Homologação da Transação Extrajudicial 0800887-61.2022.8.14.0018 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800887-61.2022.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 10:25

Baixa Definitiva

19/08/2024, 10:25

Trânsito em julgado

19/08/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes, devidamente qualificadas no processo. As partes juntaram minuta de acordo aos autos. O Ministério Público se manifestou de forma favorável ao acordo supracitado. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando atentamente os autos, verifica-se que não há vícios ou nulidades a sanar. As partes são capazes e o objeto é lícito. O termo está devidamente assinado pelos advogados que possuem poderes para transigir. ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença, reconhecendo o acordo firmado no termo acostado aos autos (id 840841156), para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC. Dispenso as partes das custas remanescentes. Cada parte deve honrar com os honorários de seu advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Curionópolis, 23 de julho de 2024 Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:57

Homologação de Transação

23/07/2024, 10:57

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 11:04

Documento

10/04/2024, 10:42

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Todas as movimentações(28)