Execução de Título Extrajudicial 0811709-43.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811709-43.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:08

Publicação

19/08/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Requerido: R.M. PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSULTORIA EIRELI Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA a proceder com o recolhimento das custas, conforme o solicitado na petição de (ID 121912792). Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 13 de agosto de 2024 DANIELY BORGES DA CUNHA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 13 de agosto de 2024 Processo Nº: 0811709-43.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:55

Publicação

25/07/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Requerido: R.M. PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSULTORIA EIRELI Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 119731415, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução/feito. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 23 de julho de 2024. DANIELY BORGES DA CUNHA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de julho de 2024 Processo Nº: 0811709-43.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:29

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2024, 11:22

Mandado

29/04/2024, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811709-43.2022.8.14.0040. Exequente: ÔMEGA SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Executados: R.M. PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSULTORIA EIRELI, com sede na Rua Guaraci, s/nº. Quadra 60, Lote 02C, Parque dos Carajás, CEP: 68.515-000, Parauapebas/PA, DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000. Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o (s) executado (s), para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.) 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, e Art. 831 A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios). 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.). 4. No caso de não ser encontrado o Executado, ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independente de novo mandado. (NCPC Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução). 5. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido). 6. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. (CPC Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça); 7. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇO/MANDADO DE PENHORA/ OFICIO/ CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas/PA, 06 de setembro de 2022. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

09/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

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