Monitória 0875685-85.2020.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0875685-85.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/05/2026, 08:51

Expedição de documento

15/05/2026, 21:14

Sem descrição

05/02/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 01:40

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:44

Publicação

25/07/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0875685-85.2020.8.14.0301 Certifico, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, que as custas informadas no Id 119106493 são insuficientes para a realização da diligência de citação postal, posto que refere-se apenas aos serviços postais, conforme relatório em anexo. Pelo exposto, e em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Autora, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém-PA, 23 de julho de 2024. DIANE DA COSTA FERREIRA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 20:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 12:34

Documentos

Certidão

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL CRISTINA DA COSTA SILVA 29140084817 - ME REU: AMANHA INCORPORADORA LTDA Nome: AMANHA INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Sala 10, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0875685-85.2020.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. No caso em apreço, o(a) requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida. Assim, sendo evidente o direito do(a) autor(a) (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Anoto que a requerida será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015). Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). Apresentados os embargos, intime-se o requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, 21/03/2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120416285439300000020480132 Izabel Cristina da Costa Silva - Procuração Procuração 20120416285459400000020480134 Izabel Cristina da Costa Silva - Declaração Documento de Comprovação 20120416285472900000020480136 Izabel - planilha de cálculo AMANHA Documento de Comprovação 20120416285481700000020480137 Izabel Cristina da Silva - NFE_3875 - Amanhã Documento de Comprovação 20120416285486500000020480138 Izabel Cristina da Silva - NFE_3915 - Amanhã Documento de Comprovação 20120416285492300000020480139 Despacho Despacho 21010611073240100000020941401 Despacho Despacho 21010611073240100000020941401 Petição Petição 21021219193519000000021961176 CERTIDÃO SIMPLIFICADA Documento de Comprovação 21021219193524100000021961177 DeclaracaoDEFIS-127922172019001 Documento de Comprovação 21021219193532500000021961178 ReciboDEFIS-127922172019001 Documento de Comprovação 21021219193536600000021962329 Certidão Certidão 21021219432684400000021962437 Decisão Decisão 21040510563166700000023364041 Decisão Decisão 21040510563166700000023364041 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21070517495853900000027240343 Izabel - Comprovar recolhimento de custas Petição 21070517495859100000027240344 Izabel - Custas - 1ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21070517495864900000027240346 Izabel - Comprovante 1ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21070517495868900000027240345 Petição Petição 21080420034706000000028847921 Izabel - Custas Documento de Comprovação 21080420034726400000028847923 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080508543602700000028865065 Relatório de custas Relatório de custas 21080613430686900000028981459 Relatorio 0875685-85.2020.8.14.0301 Relatório de custas 21080613430692100000028981460 boleto 0875685-85.2020.8.14.0301 Boleto de custas 21080613430696300000028981461 Petição Petição 21091012310702700000032128761 Petição Petição 21092911230319100000034061772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011109563596700000044516979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011109563596700000044516979 Relatório de custas Relatório de custas 22012609211991800000045724041 BOL 0875685-85.2020.8.14.0301 Boleto de custas 22012609212030300000045724043 REL 0875685-85.2020.8.14.0301 Relatório de custas 22012609212134500000045724044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011109563596700000044516979 Petição Petição 22022520313617600000047975664 Izabel - Comprovante das custas Documento de Comprovação 22022520313633000000049456444 Guia de custas remanescente Documento de Comprovação 22022520313673500000049456445 Certidão Certidão 22030809275951900000050475973

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IZABEL CRISTINA DA COSTA SILVA 29140084817 - ME REQUERIDO: Nome: AMANHA INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Sala 10, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, os documentos juntados aos autos permitem concluir que a requerente, uma pessoa jurídica, não se enquadra no conceito de hipossuficiente. Destarte, constato estar plenamente evidenciado nos autos a suficiência de renda da requerente para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Anote-se que o Código de Processo Civil/2015 prevê a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios exclusivamente em relação à pessoa natural, o que não é o caso dos autos, uma vez que a requerente é pessoa jurídica. Ademais, nos termos da Súmula nº 481/STJ: “Faz jus ao benefício de justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0875685-85.2020.8.14.0301 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC). Intime-se. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém/PA, 27/03/2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301

14/06/2021, 00:00

—

Documento

Expedição de documento

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(80)