Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000733-96.2003.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Cheque] Nome: MAURI RODRIGUES DA SILVA Endereço: RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA, BR 482/ALEGRE, Nº529 A 569, LOJA Nº06,, CENTRO COMERCIAL ITABIRA, BAIRRO MARBRASA,, MARBRASA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29313-656 Nome: MARIA NUNES DE LIMA Endereço: R PAU BRASIL, 139, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-340 SENTENÇA
Trata-se de execução de título extrajudicial. Tendo em vista o teor da certidão no Id. 174198322, converto a indisponibilidade em penhora. É o breve relato. Decido. Conforme consta dos autos, a parte executada quitou a dívida. Ora, como se vê, o regular pagamento extingue a obrigação, a teor do que dispõe o Art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso em exame, outro caminho não resta que não seja a extinção da presente demanda pela satisfação do débito, incidindo na espécie a legislação supracitada.
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. P. R. I. C. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição inicial capa dos autos. Petição Inicial 21061613005100000000026373090 Doc 002. Petição inicial capa dos autos. Documento de Migração 21061613005100000000026373091 Doc 003. Petição inicial e documentos. Documento de Migração 21061613005200000000026373092 Doc 004. Documentos. Documento de Migração 21061613005200000000026373093 Doc 005. Documentos. Documento de Migração 21061613005200000000026373094 Doc 006. Documentos. Documento de Migração 21061613005200000000026373095 Doc 007. Decisão e documentos. Documento de Migração 21061613005200000000026373096 Certidão Certidão 21061613134431600000026372573 Petição Petição 21061613535460400000026379297 Petição Petição 21121113403901000000042375779 maria nunes petição Documento de Comprovação 21121113403926100000042375783 maria nunes boleto Documento de Comprovação 21121113403973700000042375786 maria nunes comprovante pag Documento de Comprovação 21121113404021600000042375787 Decisão Decisão 22050610464448900000057356807 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22051217392402100000058146069 0000733-96.2003.8.14.0065 - Extrato de subconta. Extrato de subcontas 22051217392422100000058146070 Petição Petição 22051813555312300000058832523 petiçao maria nunes x mauri Petição 22051813555326800000058832527 Certidão Certidão 22071210071366300000066361493 0000733-10.2005.8.14.0065 - Cópia da Sentença - Embargos à Execução. Documento de Comprovação 22071210071381400000066361500 Petição Petição 22071218012407500000066470236 Cálculo Maria de Lima Nunes Documento de Comprovação 22071308395684300000066448202 Decisão Decisão 22071308395731300000066448187 Petição Petição 22071313022947600000066619700 Certidão Certidão 22071313150802600000066624404 Petição Petição 22072011032510600000067837393 Embargos de Declaração Petição 22072017441335100000067925433 Demonstrativo de Calculo Documento de Comprovação 22072017441376100000067925437 Demonstrativo de Calculo Documento de Comprovação 22072017441421700000067925439 Petição Petição 22080217573243300000069780312 Sentença Sentença 23030917083700100000083837895 Alvará Alvará 23032816210403200000085150243 0000733-96.2003.8.14.0065 - Alvará Judicial. Alvará 23032816210420600000085150244 0000733-96.2003.8.14.0065 - Extrato de subconta Extrato de subcontas 23032816210449500000085150245 Sentença Sentença 23030917083700100000083837895 Petição Petição 23060211243890200000085270586 Decisão Decisão 23120616375157300000099292752 Certidão Certidão 24040909214538200000105887731 Decisão Decisão 24072315083609900000113386090 Petição Petição 24081416492585100000115406766 20250025268417_06022025 Documento de Comprovação 25020609114699600000127115404 46be4075-730a-45eb-af01-8725c12444f2 Documento de Comprovação 25020609114742600000126408375 Decisão Decisão 25020609114785500000126408371 Certidão Certidão 25052708592002300000134046922 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052709030131500000134046927 Petição Petição 25053016173104900000134384119 0000733-96.2003.8.14.0065- sisbajud Documento de Comprovação 25111312252038400000145446452 Despacho Despacho 25111312252122000000145446449 7801f2b2-cba0-4467-ac78-b88731e3ddb6 Documento de Comprovação 25112808414391200000146332407 Certidão Certidão 25112808414429100000146332406 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112808444923600000146332410 Petição Petição 25120109461180400000146456243 e0ecf69b-0147-4e31-8f52-7b1929c8a1eb Documento de Comprovação 26012215560527500000148935285 Decisão Decisão 26012215560602800000148933421 Informação Informação 26022410320255800000150913025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26032009414013100000152772590 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26032009414013100000152772590 Certidão Certidão 26042618370521400000155244194 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816