Execução Fiscal 0066422-43.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 121.470,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

20/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de reconvenção

27/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(99)

Embargos de declaração acolhidos

20/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/09/2012, 14:25

Despacho

•05/03/2013, 12:10

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legal

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10/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de reconvenção

27/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 18:36

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066422-43.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Em cumprimento a Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, Número: 0806096-65.2022.8.14.0000, juntada nos presentes, ID. Num. 3456879, procedo com o cadastro do CNPJ do executado do SERASAJUD, com base no débito objeto da presente Execução F

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 21:18

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:22

Decorrido prazo de PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:34

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:09

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066422-43.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a petição do ID 34312011, determino a realização penhora on-line, via SISBAJUD, para que se proceda o bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente na inicial. 2. Por ocasião da consulta ao sistema SISBAJUD, ve

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 22:44

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 10:28

Conclusos para decisão

20/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 12:18

Conclusos para decisão

09/11/2018, 12:36

Movimento Processual Retificado

09/11/2018, 12:36

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:32

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:03

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 08:41

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 08:41

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

29/04/2015, 09:43

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

18/11/2014, 08:04

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

16/11/2014, 18:23

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

07/10/2014, 09:58

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/02/2014, 09:20

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

19/04/2013, 11:09

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

19/04/2013, 10:18

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

16/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 12:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 12:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 11:44

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:46

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

27/09/2012, 12:09

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 08:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/09/2012, 14:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

10/09/2012, 14:25

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/09/2012, 22:10

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

05/09/2012, 22:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/09/2012, 22:10

Decisão

•10/08/2018, 11:32

Decisão

•19/11/2018, 12:18

Decisão

•29/07/2021, 10:15

Decisão

•24/02/2022, 22:44

Decisão

•22/03/2022, 09:57

Despacho

•26/04/2022, 19:22

Decisão do 2º Grau

•21/07/2022, 08:39

Decisão

•25/08/2022, 13:24

Decisão

•07/10/2022, 11:24

Decisão

•07/10/2022, 11:25

Decisão

•07/10/2024, 11:57

Decisão

•09/12/2024, 12:46

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/09/2012, 14:25

Despacho

•05/03/2013, 12:10

Decisão

•10/08/2018, 11:32

Decisão

•19/11/2018, 12:18

Decisão

•29/07/2021, 10:15

Decisão

•24/02/2022, 22:44

Decisão

•22/03/2022, 09:57

Despacho

•26/04/2022, 19:22

Decisão do 2º Grau

•21/07/2022, 08:39

Decisão

•25/08/2022, 13:24

Decisão

•07/10/2022, 11:24

Decisão

•07/10/2022, 11:25

Decisão

•07/10/2024, 11:57

Decisão

•09/12/2024, 12:46

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Sentença

•13/06/2025, 13:52

Sentença

•26/06/2025, 13:12

Decisão

•20/03/2026, 10:37