Execução de Título Extrajudicial 0004454-48.2014.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004454-48.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 21:48

Expedição de documento

26/05/2026, 21:48

Decurso de Prazo

04/02/2026, 08:30

Publicação

05/12/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: H & A LOCACAO LTDA - ME Requerido: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora intimada de que a carta de intimação já encontra-se disponível, devendo ser impressa e informado se logrou êxito na entrega do bem, no prazo de 20 dias. Parauapebas/PA, 2 de dezembro de 2025. LUCAS ALVES JAQUES Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 2 de dezembro de 2025 Processo Nº: 0004454-48.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:49

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:47

Decurso de Prazo

26/08/2025, 10:40

Publicação

12/08/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: H & A LOCACAO LTDA - ME EXECUTADO: EXECUTADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA VALOR DE R$: 149.660,49 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes, Oficiais de Registros Públicos de Imóveis e de distribuição e demais pessoas da Justiça a quem o conhecimento desta couber que, por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Execução Fiscal, Processo nº 0004454-48.2014.8.14.0040, movida por EXEQUENTE: H & A LOCACAO LTDA - ME em desfavor de EXECUTADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA, autuada distribuída em 07/05/2014, com regular observância das prescrições normativas vigentes. Após realização de Leilão Público no dia 10/04/2024, com início às 10:00hs., ocorrido em meio eletrônico, foi ARREMATADO os bens móveis abaixo descriminados em favor de DRAULIO JUNIOR DE BRITO FERREIRA, brasileiro, solteiro, CPF 872.772.982-68 RG/Órgão expedidor 4918707/PC/PA Endereço AVENIDA DOM PEDRO II, Nº 945, ANEXO HOTEL JARUMA, BAIRRO SANTA ROSA, ABAETETUBA/PA Fone (91) 99143-9704/(91) 9831-6096 CEP 68440-000 (lote 1) e a Empresa Recicle Serviços de Limpeza Eireli, CNPJ 08.272.547/0001-58 Insc. Estadual 15255753-9 Endereço AVENIDA RICARDO BORGES, Nº 1948, GALPÃO A, BAIRRO GUANABARA, ANANINDEUA/PA Fone (91) 3235-0007/(91) 3246-0574 CEP 67110-290, figurando como representante a senhora Mariana Filizzola Gomide Póvoa (lote 2 e 3), pertencente à executada EXECUTADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA. DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICA DOS BENS ARREMATADOS: 1 (UM) CAMINHÃO, MARCA WOLKSWAGEN, MODELO 17.250 CNC, ANO 2010, COR BRANCA, PLACA NST-3239, CHASSI 9534N8242BR107644, (O valor total de arrematação R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo 1ª parcela/entrada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o restante R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a serem pagos em 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas) 1 (UM) CAMINHÃO MARCA/MODELO CONSTELATION VW/25 370 CLM T 6X2, ANO/MODELO 2010/2010, DÍESEL, COR BRANCA, PLACA NSI - 4225, CHASSI Nº 9535W8274AR033928 (o valor total de arrematação R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), sendo 1ª parcela/entrada de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e o restante R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) a serem pagos em 20 (vinte) parcelas iguais, mensais e sucessivas) E 1 (UM) SEMI-REBOQUE, MARCA/MODELO FACCHINI CRF RT, CHASSI N 94BA0752AAV027807. OBSERVAÇÃO: PLACA NSL 5995, RENAVAM: 225992477 (O valor total de arrematação R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo 1ª parcela/entrada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o restante R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a serem pagos em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas), Deste modo, em favor do(s) ARREMATANTE(s), mandou este juízo passar a presente Carta de Arrematação, para título e conservação de seus direitos, nos termos do artigo 901, §2º, do Código de Processo Civil, de acordo com as peças a seguir juntadas por cópia devidamente autenticadas, desta fazendo parte integrante: Auto de Arrematação e demais peças imprescindíveis ao ato. Nada mais havendo, expediu-se a presente Carta de Arrematação, sob condição resolutiva, haja vista que o valor da arrematação será pago em parcelas, devendo, portanto, a propriedade ser transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos 127, 474 e 1359, todos do Código Civil, com a qual o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara manda que se cumpra e faça-se cumprir, de tudo passado e declarado em conformidade com a lei, expedida no dia 04 de agosto de 2025. Eu Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, digitei, conferi e assino. ______________________________________ JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO - 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas CARTA DE ARREMATAÇÃO PROCESSO Nº: 0004454-48.2014.8.14.0040 EXECUÇÃO FISCAL

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:32

Documento (Carta)

05/08/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: H & A LOCACAO LTDA - ME EXECUTADO: EXECUTADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA VALOR DE R$: 149.660,49 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes, Oficiais de Registros Públicos de Imóveis e de distribuição e demais pessoas da Justiça a quem o conhecimento desta couber que, por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Execução Fiscal, Processo nº 0004454-48.2014.8.14.0040, movida por EXEQUENTE: H & A LOCACAO LTDA - ME em desfavor de EXECUTADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA, autuada distribuída em 07/05/2014, com regular observância das prescrições normativas vigentes. Após realização de Leilão Público no dia 10/04/2024, com início às 10:00hs., ocorrido em meio eletrônico, foi ARREMATADO os bens móveis abaixo descriminados em favor de DRAULIO JUNIOR DE BRITO FERREIRA, brasileiro, solteiro, CPF 872.772.982-68 RG/Órgão expedidor 4918707/PC/PA Endereço AVENIDA DOM PEDRO II, Nº 945, ANEXO HOTEL JARUMA, BAIRRO SANTA ROSA, ABAETETUBA/PA Fone (91) 99143-9704/(91) 9831-6096 CEP 68440-000 (lote 1) e a Empresa Recicle Serviços de Limpeza Eireli, CNPJ 08.272.547/0001-58 Insc. Estadual 15255753-9 Endereço AVENIDA RICARDO BORGES, Nº 1948, GALPÃO A, BAIRRO GUANABARA, ANANINDEUA/PA Fone (91) 3235-0007/(91) 3246-0574 CEP 67110-290, figurando como representante a senhora Mariana Filizzola Gomide Póvoa (lote 2 e 3), pertencente à executada EXECUTADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA. DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICA DOS BENS ARREMATADOS: 1 (UM) CAMINHÃO, MARCA WOLKSWAGEN, MODELO 17.250 CNC, ANO 2010, COR BRANCA, PLACA NST-3239, CHASSI 9534N8242BR107644, (O valor total de arrematação R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo 1ª parcela/entrada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o restante R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a serem pagos em 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas) 1 (UM) CAMINHÃO MARCA/MODELO CONSTELATION VW/25 370 CLM T 6X2, ANO/MODELO 2010/2010, DÍESEL, COR BRANCA, PLACA NSI - 4225, CHASSI Nº 9535W8274AR033928 (o valor total de arrematação R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), sendo 1ª parcela/entrada de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e o restante R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) a serem pagos em 20 (vinte) parcelas iguais, mensais e sucessivas) E 1 (UM) SEMI-REBOQUE, MARCA/MODELO FACCHINI CRF RT, CHASSI N 94BA0752AAV027807. OBSERVAÇÃO: PLACA NSL 5995, RENAVAM: 225992477 (O valor total de arrematação R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo 1ª parcela/entrada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o restante R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a serem pagos em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas), Deste modo, em favor do(s) ARREMATANTE(s), mandou este juízo passar a presente Carta de Arrematação, para título e conservação de seus direitos, nos termos do artigo 901, §2º, do Código de Processo Civil, de acordo com as peças a seguir juntadas por cópia devidamente autenticadas, desta fazendo parte integrante: Auto de Arrematação e demais peças imprescindíveis ao ato. Nada mais havendo, expediu-se a presente Carta de Arrematação, sob condição resolutiva, haja vista que o valor da arrematação será pago em parcelas, devendo, portanto, a propriedade ser transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos 127, 474 e 1359, todos do Código Civil, com a qual o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara manda que se cumpra e faça-se cumprir, de tudo passado e declarado em conformidade com a lei, expedida no dia 04 de agosto de 2025. Eu Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, digitei, conferi e assino. ______________________________________ JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO - 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas CARTA DE ARREMATAÇÃO PROCESSO Nº: 0004454-48.2014.8.14.0040 EXECUÇÃO FISCAL

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: H & A LOCACAO LTDA - ME Endereço: RUA DANIELA PERES, Nº 65, NÃO INFORMADO, NOVA VIDA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA Endere�o: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004454-48.2014.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de arrematação de veículos (id 25188734 – Pág. 11), realizada por meio de leilão eletrônico, na qual o pagamento se deu de forma parcelada, ou seja, entrada de 25% do valor do bem, e o remanescente parcelado em 30 prestações mensais (id 114803770 e 114803772). Houve a comprovação do início da obrigação pecuniária (id 113204151 e 113204153). As partes, embora intimadas (id 121047834), não manifestaram quanto a arrematação dos bens. Embora a arrematação tenha sido de forma parcelada, a garantia será com a caução dos próprios veículos apregoados, nos moldes autorizados pelo art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo objeção quanto ao deferimento da expedição da competente Carta de Arrematação e consequente ordem de imissão na posse por parte do arrematante, conforme previsto nos artigos 901, § 1º e 903, §3º do CPC. Portanto, a expedição de carta de arrematação e a imissão na posse do bem pode ser determinada com a simples apresentação de garantia pelo arrematante que, na hipótese de pagamento parcelado, é o próprio bem (veículo) arrematado, não havendo substrato legal para determinação de imissão na posse apenas após o pagamento de todas as parcelas. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO. COBRANÇA ALUGUERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FALTA DE CONSTATAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA, PELO MAGISTRADO, NO AUTO DE ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO NA FORMA PARCELADA, NÃO SENDO NECESSÁRIO O PAGAMENTO INTEGRAL PARA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. Decisão que, em sede de ação de despejo, cumulada com cobrança de alugueres, em fase de cumprimento de sentença, determinou que, por ora, se aguardasse o depósito integral das demais prestações da arrematação, para a liberação do veículo automotor, objeto do leilão. Inconformismo da parte arrematante, ora agravante. Determinação para que o auto de arrematação seja assinado pelo Magistrado e, após a constatação da localização do veículo, o mesmo seja liberado de imediato, vez que arrematado na forma parcelada. Decisão reformada. Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2245877-42.2023.8.26.0000; Relator (a): Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2024; Data de Registro: 25/03/2024) Desta forma, HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO dos veículos penhorados nos autos (id 114803770, 114803772 e 114803773), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em caso de atraso ou inadimplência do arrematante, incidirão as penalidades previstas nos §§ 4º e 5º do art. 895 do CPC. Ainda, considerando que a arrematação deu-se de forma parcelada, inclua-se restrição de transferência nos veículos. Expeça-se carta de arrematação sob condição resolutiva, haja vista que o valor da arrematação será pago em parcelas, devendo, portanto, a propriedade ser transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos 127, 474 e 1359, todos do Código Civil. Expedida, intime-se o arrematante para imprimi-la, em 05 dias, informando o Juízo se logrou êxito na entrega do bem, no prazo de 20 dias. Em caso positivo ou decorrido o prazo concedido ao arrematante, tornem conclusos. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Leiloeiro responsável pela arrematação e arrecadação, para as providências cabíveis, relativamente à comprovação do pagamento das parcelas. Intime-se. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: H & A LOCACAO LTDA - ME Endereço: RUA DANIELA PERES, Nº 65, NÃO INFORMADO, NOVA VIDA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO (A): Nome: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0004454-48.2014.8.14.0040 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de remoção de bens, contudo, somente após o transcurso do prazo de substituição, devendo a UPJ expedir mandado de remoção por ato ordinatório, dos atuais bens ou em caso de substituição, dos novos bens que eventualmente sejam apresentados. 2. Intime-se o executado para manifestar interesse na substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias. 3. Em caso de substituição ou não, nomeio o Sr. SANDRO DE OLIVEIRA, com matrícula 123/2007, leiloeiro público, para presidir o leilão judicial do(s) bem(ns) penhorado(s).ou os novos indicados pelo executado, se for o caso. 4. Fixo honorários do leiloeiro no montante de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, caso ocorra, que deverá ser pago pelo arrematante. 5. Fixo o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação do leiloeiro, para a realização do leilão judicial do bem penhorado, que deverá acontecer em data, local e horário a serem designados pelo profissional nomeado, não podendo o bem ser alienado por valor inferior ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação oficial. 6. Intime-se o executado acerca da realização do ato, por seu advogado ou pessoalmente. 7. Notifique-se o leiloeiro nomeado, por e-mail, alertando que a publicidade do ato e as demais diligências para realização do leilão são de sua incumbência, nos termos do art. 884 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Conclusos em seguida, apenas se houver pedidos a serem analisados. Serve a presente, como carta/mandado/precatória/ofício. Parauapebas, data da assinatura digital. Juíz (a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

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