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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

HEMERSON ELIAS DE SOUZA

CPF 001.***.***-75

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCINDO JOSE DE VASCONCELOS BARROS

CPF 396.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 19:55

Transitado em Julgado em 14/11/2022

14/11/2022, 19:55

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2022

Decorrido prazo de HEMERSON ELIAS DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de alegações finais

Proferido despacho de mero expediente

legal