Execução Fiscal 0055322-23.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055322-23.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NATERCIA P FREIRE Endereço: AV W-4, 1, Q 05 L 01 LOT ITORORO, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-425 INTIMAÇÃO POSTAL De ordem da Exmo(a). Dr(a). CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, juiz de direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, fica a parte executada acima identificada devidamente INTIMADA para recolher CUSTAS JUDICIAIS arbitrados na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará), ficando desde já cientificado(a) de que são válidas as intimações feitas às partes para o endereço residencial ou profissional informado na petição inicial, contestação, embargos e outras petições e comunicações constantes dos autos, bem como as feitas pelo Diário de Justiça ou no ambiente virtual dos processos eletrônicos (Art. 46, §1º, da Lei nº 8.328/2015), pelo que, seguem, em anexo, relatório de conta do processo e cópia da SENTENÇA que o(a) condenou a pagar as custas, servindo este expediente também como INTIMAÇÃO da referida decisão, para o caso de ainda não ter sido regularmente intimado(a), e, se assim pretender, nos termos da legislação processual vigente, apresente recurso no prazo legal. Belém/Pa, 23 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Para ter acesso aos documentos do processo, nos termos do art. 20, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo digitalizado V1. Petição Inicial 18011518235100000000003504207 Intimação Intimação 19052011514167400000010194810 Petição Petição 19060414111282400000010506877 pet - natercia p freire Petição 19060414111287100000010507279 Sentença Sentença 20033121164607600000015580697 Intimação Intimação 20041422435253000000015758974 Petição Petição 20042112440062500000016035462 Certidão de custas Certidão de custas 20052518242656400000016537546 REL 0055322-23.2014.8.14.0301 Relatório de custas 20052518242665200000016537567 Intimação Intimação 20071216020584900000017315342 SERVIDOR/RESPONSÁVEL: IDINALDO SEVERIANO NUNES FEIO OBSERVAÇÃO: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

24/07/2024, 00:00