Cumprimento de sentença 0800152-62.2016.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800152-62.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 08:48

Documento (Alvará)

26/09/2024, 08:48

Movimentação processual

23/09/2024, 16:35

Documento (Alvará)

23/09/2024, 15:42

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:52

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:43

Publicação

25/07/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a sentença transitada em julgado bem como o requerimento da parte exequente, dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01.Evolua-se para fase de cumprimento de sentença com as alterações no sistema. Promova a Secretaria a atualização do débito exequendo. 02. Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE. 03. No mesmo prazo de 15 dias, o(a) executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos). Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (v. alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95). 03. Não havendo pagamento voluntário, Faça-se conclusão para penhora online. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. P.R.I.C JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito substituto Respondendo pelo Juizado Especial de Breves

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:11

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 00:00

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