Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802954-66.2022.8.14.0028 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802954-66.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2024, 11:35

Trânsito em julgado

11/10/2024, 11:12

Decurso de Prazo

17/09/2024, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 11:33

Publicação

25/07/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOURENCO A Excelentíssima Senhora Dra. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo da 2ª Vara e expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível da cidade e Comarca de Marabá, processam-se os autos acima citado. E tendo em vista a não localização da parte autora fica a mesma devidamente intimada da referida SENTENÇA, cujo teor passo a transcrever: "Trata-se de Ação de Autorização de Pesquisa, nos termos do Decreto/Lei 227/67. O despacho de ID 79745519 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Por fim, o primeiro AR demonstra que o endereço informado pela parte autora, não foi localizado (ID 88923925). Entretanto, fora dada mais uma oportunidade para fins de intimação, porém, restou infrutífera (ID 105613493). É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, a partir dos elementos acima delineados, que a autora permanece inerte, mesmo após anos de trâmite processual. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da demandante. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas a estatística da Comarca. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94)3312-7817 EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO PJE: 0802954-66.2022.8.14.0028 AÇÃO:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. P. R. I. C. Marabá, na data da assinatura. RAFAEL GREHS, Juiz de Direito, auxiliando no cumprimento da Meta 10/CNJ." E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do fórum local, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Marabá, aos 23 de julho de 2024. Eu, Wellida M. dos Santos, auxiliar judiciário, o digitei e a diretora assina de ordem da MM Juíza. Assinado eletronicamente ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora da 2ª Secretaria Cível e Empresarial CERTIFICO e dou fé que este Edital ficará afixado no átrio deste fórum na vigência do prazo legal para manifestação.

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:04

Expedição de documento (Edital)

23/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

12/04/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:13

Publicação

19/03/2024, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802954-66.2022.8.14.0028. Trata-se de Ação de Autorização de Pesquisa, nos termos do Decreto/Lei 227/67. O despacho de ID 79745519 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Por fim, o primeiro AR demonstra que o endereço informado pela parte autora, não foi localizado (ID 88923925). Entretanto, fora dada mais uma oportunidade para fins de intimação, porém, restou infrutífera (ID 105613493). É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, a partir dos elementos acima delineados, que a autora permanece inerte, mesmo após anos de trâmite processual. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da demandante. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas a estatística da Comarca. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. P. R. I. C. Marabá, na data da assinatura. RAFAEL GREHS Juiz de Direito, auxiliando no cumprimento da Meta 10/CNJ

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:41

Documentos

Edital

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOURENCO A Excelentíssima Senhora Dra. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo da 2ª Vara e expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível da cidade e Comarca de Marabá, processam-se os autos acima citado. E tendo em vista a não localização da parte autora fica a mesma devidamente intimada da referida SENTENÇA, cujo teor passo a transcrever: "Trata-se de Ação de Autorização de Pesquisa, nos termos do Decreto/Lei 227/67. O despacho de ID 79745519 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Por fim, o primeiro AR demonstra que o endereço informado pela parte autora, não foi localizado (ID 88923925). Entretanto, fora dada mais uma oportunidade para fins de intimação, porém, restou infrutífera (ID 105613493). É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, a partir dos elementos acima delineados, que a autora permanece inerte, mesmo após anos de trâmite processual. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da demandante. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas a estatística da Comarca. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94)3312-7817 EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO PJE: 0802954-66.2022.8.14.0028 AÇÃO:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. P. R. I. C. Marabá, na data da assinatura. RAFAEL GREHS, Juiz de Direito, auxiliando no cumprimento da Meta 10/CNJ." E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do fórum local, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Marabá, aos 23 de julho de 2024. Eu, Wellida M. dos Santos, auxiliar judiciário, o digitei e a diretora assina de ordem da MM Juíza. Assinado eletronicamente ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora da 2ª Secretaria Cível e Empresarial CERTIFICO e dou fé que este Edital ficará afixado no átrio deste fórum na vigência do prazo legal para manifestação.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802954-66.2022.8.14.0028. Trata-se de Ação de Autorização de Pesquisa, nos termos do Decreto/Lei 227/67. O despacho de ID 79745519 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Por fim, o primeiro AR demonstra que o endereço informado pela parte autora, não foi localizado (ID 88923925). Entretanto, fora dada mais uma oportunidade para fins de intimação, porém, restou infrutífera (ID 105613493). É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, a partir dos elementos acima delineados, que a autora permanece inerte, mesmo após anos de trâmite processual. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da demandante. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas a estatística da Comarca. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. P. R. I. C. Marabá, na data da assinatura. RAFAEL GREHS Juiz de Direito, auxiliando no cumprimento da Meta 10/CNJ

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOURENCO Endereço: TV 14 DE MARÇO, ALCINDO CACELA, 1404, NAZARÉ, BELÉM - PA - CEP: 66120-000 DECISÃO 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0802954-66.2022.8.14.0028 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária previsto no art. 27 do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67), para PAGAMENTO DE RENDAS E INDENIZAÇÕES, com regulamentação no Decreto n.º 9.406/2018, iniciado por meio do Ofício nº 2533/2022/DIREM – PA/ANM, datado de 18 de janeiro de 2022, referente ao Alvará de Pesquisa nº 8291/2021 de 19/10/2021, publicado no D.O.U. de 20/10/2021, sendo titular da pesquisa JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES LOURENÇO. 2 O referido procedimento objetiva determinar o valor da renda e dos prejuízos decorrentes da pesquisa mineral devidos pelo titular da autorização de pesquisa aos proprietários dos terrenos abrangidos pelas áreas a pesquisar, cujos montantes deverão ser apurados mediante avaliação judicial. 3 Ante o exposto, INTIME-SE o titular da pesquisa para: a) Indicar o valor do proveito econômico/valor das rendas ou indenizações; b) Efetuar o recolhimento das custas processuais; c) Juntar certidão de matrícula do imóvel objeto da pesquisa; d) Informar nome e endereço dos respectivos proprietários e/ou possuidores do solo para fins de intimação e acompanhamento do feito ou informar se houve composição amigável, juntando o respectivo instrumento, se for o caso. 4 Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 5 Decorrido o prazo, com ou sem respostam, certifique-se e remetam-se ao Ministério Público. 6 Serve a presente decisão como Carta de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário. 7 Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030808535882800000050470257 JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOURENCO Ofício 22030808535907700000050470260 Decisão Decisão 22031512580253800000050956459 Decisão Decisão 22031512580253800000050956459 Termo de Ciência Termo de Ciência 22033008531568200000053081914

20/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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