Execução de Título Extrajudicial 0805971-07.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805971-07.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2025, 02:49

Decurso de Prazo

27/04/2025, 02:49

Definitivo

03/04/2025, 12:57

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 11:55

Documento (Certidão)

01/04/2025, 11:55

Publicação

27/03/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805971-07.2023.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: B M CASTRO EIRELI - EPP Endereço: Avenida "Amazonas", 644, A, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-400 Nome: BIBIANO MACEDO CASTRO Endereço: Avenida "Amazonas", 644, Casa "A", Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-410 SENTENÇA A questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição. O art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação No mais, a proposta de transação elaborada pelas partes não está eivada de vício no que tange à validade e eficácia, bem como não viola nenhum direito das partes, razão pela qual a medida mais acertada é a prolação de sentença homologatória da transação. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º do CPC. Consideram-se intimadas as partes na pessoa de seu advogado, via DJE ou por meio de remessa dos autos à Defensoria Pública (caso estejam por ela assistidos). Intime-se o Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 do CPC). Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquive-se de imediato, com as cautelas legais. Santarém, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 13:35

Decurso de Prazo

09/02/2025, 03:04

Decurso de Prazo

09/02/2025, 01:58

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805971-07.2023.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: B M CASTRO EIRELI - EPP Endereço: Avenida "Amazonas", 644, A, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-400 Nome: BIBIANO MACEDO CASTRO Endereço: Avenida "Amazonas", 644, Casa "A", Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-410 SENTENÇA A questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição. O art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação No mais, a proposta de transação elaborada pelas partes não está eivada de vício no que tange à validade e eficácia, bem como não viola nenhum direito das partes, razão pela qual a medida mais acertada é a prolação de sentença homologatória da transação. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º do CPC. Consideram-se intimadas as partes na pessoa de seu advogado, via DJE ou por meio de remessa dos autos à Defensoria Pública (caso estejam por ela assistidos). Intime-se o Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 do CPC). Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquive-se de imediato, com as cautelas legais. Santarém, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805971-07.2023.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: B M CASTRO EIRELI - EPP Endereço: Avenida "Amazonas", 644, A, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-400 Nome: BIBIANO MACEDO CASTRO Endereço: Avenida "Amazonas", 644, Casa "A", Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-410 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por BM CASTRO EIRELI EPP em face da execução movida pelo BANCO BRADESCO, cujo fundamento reside na suposta ausência de planilha do débito em conformidade com o Código de Processo Civil. A parte excepta apresentou manifestação em ID 123386429. Compulsando os autos, verifica-se que a argumentação não merece prosperar. A exceção de pré-executividade constitui modalidade excepcional de impugnação, restrita a questões de ordem pública e vícios formais manifestos. No caso em tela, o memorial de cálculos apresentado pelo exequente atende integralmente ao disposto no art. 798, I, “b”, do CPC/2015, que exige demonstrativo do subsídio atualizado até a data da propositura da ação. O título executivo apresenta certeza e exigibilidade, estando devidamente instruído com a documentação pertinente. As conclusões da parte executada não configuram nulidade capaz de obstar o prosseguimento da execução. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o regular encaminhamento da execução. Condeno os excipientes ao pagamento das custas e despesas processuais do incidente e honorários advocatícios previamente fixados em 10% do valor da execução. Diga o exequente, em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805971-07.2023.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: B M CASTRO EIRELI - EPP Endereço: AMAZONAS, 644, A, PRAINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68010-400 Nome: BIBIANO MACEDO CASTRO Endereço: Avenida Amazonas, 644, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-410 DESPACHO Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.212, do CPC. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual n.º 8.328/2015, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas/custas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, Data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

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