Execução Fiscal 0007167-43.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 17.329,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMPANY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(264)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:44

Documentos

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de COMPANY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:04

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 12:28

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007167-43.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em n

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:56

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 16:56

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0007167-43.2001.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:24

Decorrido prazo de COMPANY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:27

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 21:43

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007167-43.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a petição do ID 31398541, determino a realização penhora on-line, via SISBAJUD, para que se proceda o bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente na inicial. 2. Por ocasião da consulta ao sistema S

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2021, 18:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/07/2021, 18:17

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 14:46

Remessa

30/06/2021, 08:09

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/06/2021, 08:09

Remessa

25/06/2021, 08:10

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071671520018140301: - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/06/2021, 10:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00071671520018140301.

21/06/2021, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071671520018140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/06/2021, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2020, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2020, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2020, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2020, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2020, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2020, 14:30

Remessa

10/08/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2020, 14:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2020, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2020, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2020, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2020, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2019, 13:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2019, 13:36

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/04/2013, 12:22

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2013, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2013, 13:30

Remessa

31/01/2013, 13:30

AO CURADOR DE AUSENTES

30/11/2012, 14:12

AGUARD.REMES. CURADORIA

23/10/2012, 11:32

A SECRETARIA

17/05/2012, 12:12

A SECRETARIA

17/05/2012, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2012, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 12:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/05/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2012, 11:20

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/12/2011, 13:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/12/2011, 13:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/12/2011, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2011, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2011, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2011, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2011, 18:11

Remessa

24/11/2011, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/11/2011, 11:36

AGUARDAR TRANS. JULGADO

09/11/2011, 11:26

A SECRETARIA

07/11/2011, 14:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2011, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

03/11/2011, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2011, 09:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 52 AG. CONCLUSÃO;

22/02/2008, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 12:45

VINCULAÇÃO

21/02/2008, 09:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081012319

20/02/2008, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2008, 12:11

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA RIBEIRO N. DOS SANTOS;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2008, 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 15 AG. MANIF. EXEQTE.;

07/12/2007, 11:55

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/12/2007, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2007, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2007, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2007, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2007, 10:39

MANDADO CUMPRIDO

26/11/2007, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/11/2007, 10:11

PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2007, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

17/07/2007, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2007, 09:04

AUTUAÇÃO

14/06/2007, 05:52

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento á resolução 14/2007

01/06/2007, 13:30

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

01/06/2007, 13:30

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO A 30ª VARA E ENCAMINHADO A RESPECTIVA SECRETARIA . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

01/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/08/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 642/01

23/06/2006, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2006, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

21/06/2006, 00:00

PENHORA

19/06/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2006, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2006, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

08/05/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2006, 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2006, 15:57

VINCULAÇÃO

05/05/2006, 12:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061023969

04/05/2006, 12:31

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar andamento anterior. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 642/01 manifeste-se

29/11/2005, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2005, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

29/11/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

28/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2005, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - Cartório do 25º Ofício Cível.

24/11/2005, 00:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 642/01

10/02/2005, 08:52

PROVIDENCIAR OFICIO - (642/01)

12/03/2004, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/03/2004, 00:00

OFICIO

10/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2004, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2004, 00:00

EM CONCLUSÃO - 642/01

12/02/2004, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/02/2004, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/02/2004, 14:10

VINCULAÇÃO

11/02/2004, 11:10

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

10/02/2004, 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041006528

10/02/2004, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2003, 17:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2003, 17:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 642/01

16/12/2003, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2003, 00:00

DIGA O AUTOR

15/12/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2003, 14:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - 642/01

09/12/2003, 11:37

AO CURADOR DE AUSENTES

18/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2003, 17:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2003, 17:38

AGUARD.REMES. CURADORIA - 642/01

10/11/2003, 14:48

VISTA DOS AUTOS

06/11/2003, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2003, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 642/01

03/09/2003, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2003, 17:34

PROVIDENCIAR EDITAIS - 642/01

22/08/2003, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2003, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2003, 12:18

CITACAO

22/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 642/01

12/08/2003, 12:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - 642/01-M

05/08/2003, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2003, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2003, 15:14

VINCULAÇÃO

14/07/2003, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2003, 12:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

10/07/2003, 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031032058

10/07/2003, 09:44

VISTA AO PROCURADOR

19/05/2003, 15:08

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

13/12/2001, 07:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 642/01

13/12/2001, 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2001, 07:40

INTIMACAO

05/12/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2001, 21:00

RESENHA - 642/01

22/11/2001, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2001, 08:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2001, 05:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - 642/01

13/09/2001, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2001, 08:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

12/09/2001, 07:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

28/08/2001, 07:17

AGUARDANDO MANDADO - 642/01

27/08/2001, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL

27/08/2001, 05:53

PREPARACAO DE MANDADO - 642/01

27/06/2001, 09:32

RESENHA - 642/01

19/06/2001, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2001, 11:31

CITACAO E PENHORA

18/04/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2001, 21:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2001, 17:34

AUTUAÇÃO

18/04/2001, 10:32

ALTERA CLASSE C/ DIST. - Classe=5272 VARA =20015

02/04/2001, 21:00

PARALISADO - N

12/05/2000, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2000, 12:53

TRANSF. DE SECRETARIA

10/05/2000, 09:23

TRANSF. DE SECRETARIA

10/05/2000, 09:22

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

17/01/2000, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

17/01/2000, 11:14

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Decisão

•22/02/2022, 22:05

Decisão

•22/03/2022, 10:05

Despacho

•26/04/2022, 19:24

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Sentença

•25/10/2023, 11:32

Sentença

•23/11/2023, 08:56

Decisão

•07/05/2025, 09:52

Decisão

•10/07/2025, 16:28

Decisão

•02/09/2025, 13:17

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:04

Decisão

•22/02/2022, 22:05

Decisão

•22/03/2022, 10:05

Despacho

•26/04/2022, 19:24

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Sentença

•25/10/2023, 11:32

Sentença

•23/11/2023, 08:56

Decisão

•07/05/2025, 09:52

Decisão

•10/07/2025, 16:28

Decisão

•02/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:45