Execução de Título Extrajudicial 0802108-89.2020.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802108-89.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado: RENATO REBELO BARRETO OAB: PA22119-A Endere�o: desconhecido Advogado: FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR OAB: PA6861-A Endereço: Avenida Presidente Vargas, 80, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Advogado: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL OAB: PA11259-A Endereço: Travessa Djalma Dutra, 361, Torre 2, apt 2503, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Advogado: EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES OAB: GO24238 Endereço: AVENIDA 93, ST. SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74083-120 Advogado: DIEGO LIMA PAULI OAB: RR858 Endereço: RUA CEL MOTA, 1421, CASA, CENTRO, BOA VISTA - RR - CEP: 69301-120 Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB: MG108112-A Endereço: RUA SERGIPE 1167, 1167, 3º andar, SAVASSI, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-171 EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA, IRLANISSON LUIZ KLOSS Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 165074197 e 165031513), no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira (PA), 9 de janeiro de 2026 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0802108-89.2020.8.14.0005

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:38

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:37

Mandado (entregue ao destinatário)

26/12/2025, 21:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/12/2025, 22:39

Mandado

09/12/2025, 11:50

Mandado

09/12/2025, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2025, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2025, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:08

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADOS: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA e IRLANISSON LUIZ KLOSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802108-89.2020.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital do executado IRLANISSON LUIZ KLOSS, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS. NULIDADE DO ATO. I. Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado. II. Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício. III. A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça. IV. Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu. V. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015. Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que foi realizada apenas duas diligências voltadas à localização do endereço do executado IRLANISSON LUIZ KLOSS nos sistemas SIEL e INFOJUD (ID's 50907244 e 50907249), não havendo o esgotamento dos meios disponíveis para localização do réu. Isto posto, RESOLVO: 1- Proceda-se à pesquisa do endereço do executado IRLANISSON LUIZ KLOSS através do sistema SISBAJUD, para tanto, intime-se a autora a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Comprovado o pagamento das custas processuais, venham-me os autos conclusos para busca de endereço através dos referidos sistemas eletrônicos (SISBAJUD). 3- Expeça-se carta precatória em nome do executado JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA no endereço indicado na petição de ID 103154973, mediante recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 80, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Executado: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA Endereço: RUA SANTA MARIA N 2898, Bairro UIRAPURU, CEP 68370000, cidade de Altamira/PA Executado: IRLANISSON LUIZ KLOSS Endereço: RUA 7 DE SETEMBRO, 2667, Bairro CENTRO, CEP 68371000, cidade de ALTAMIRA/PA DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802108-89.2020.8.14.0005 Vistos, etc. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira-PA, 23 de setembro de 2020. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

11/06/2021, 00:00

16/02/2021, 00:00

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