Execução Fiscal 0065879-40.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 594.105,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. L. DOS S. RODRIGUES TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:46

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/09/2012, 14:10

Decisão

•01/11/2018, 10:33

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 11:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:48

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 18:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. L. DOS S. RODRIGUES TRANSPORTES ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065879-40.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1- Trata-se de Exceção de Pré-executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a execução, em razão da alegação de nulidade da CDA. 2- É o sucinto relatório. Decido. 3- Preliminarmente, defiro os benefícios d

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:09

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 09:43

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. L. DOS S. RODRIGUES TRANSPORTES ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065879-40.2012.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição

20/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de A. L. DOS S. RODRIGUES TRANSPORTES ME em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:29

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. L. DOS S. RODRIGUES TRANSPORTES ME DESPACHO R.H. 1. Considerando a citação do executado, realizada via edital, nomeio a Defensoria Pública para figurar como curador especial nos moldes do art. 72, II, do CPC. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065879-40.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se esta para apresentar defesa, obedecendo o prazo legal, sob pena de presumirem-se aceitos, como ver

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:26

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

22/04/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:43

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:07

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 13:58

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/03/2014, 09:00

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

27/03/2014, 09:00

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/03/2014, 08:58

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/03/2014, 13:15

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

15/01/2013, 11:09

Evento Projudi: 16 - Edital/Citação expedido(a)

19/11/2012, 10:40

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

30/10/2012, 07:51

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

29/10/2012, 18:41

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:10

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 14:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 14:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/09/2012, 08:05

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:20

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A. L. DOS S. RODRIGUES TRANSPORTES ME

08/05/2012, 09:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/04/2012, 17:14

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

26/04/2012, 15:41

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A. L. DOS S. RODRIGUES TRANSPORTES ME

26/04/2012, 15:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/04/2012, 15:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/04/2012, 15:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

23/04/2012, 15:31

Decisão

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•30/08/2021, 12:06

Despacho

•07/03/2022, 13:26

Despacho

•22/03/2022, 10:09

Despacho

•26/04/2022, 19:24

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Decisão

•17/04/2023, 12:21

Decisão

•08/05/2023, 12:55

Decisão

•07/11/2023, 09:24

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Decisão

•11/06/2024, 11:15

Decisão

•18/11/2024, 11:44

Decisão

•13/01/2025, 11:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/09/2012, 14:10

Decisão

•01/11/2018, 10:33

Decisão

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•30/08/2021, 12:06

Despacho

•07/03/2022, 13:26

Despacho

•22/03/2022, 10:09

Despacho

•26/04/2022, 19:24

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Decisão

•17/04/2023, 12:21

Decisão

•08/05/2023, 12:55

Decisão

•07/11/2023, 09:24

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Decisão

•11/06/2024, 11:15

Decisão

•18/11/2024, 11:44

Decisão

•13/01/2025, 11:59

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 13:32