Execução Fiscal 0061620-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 706.876,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 13:31

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:06

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 09:49

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.

16/12/2024, 01:49

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 13:31

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:06

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•12/09/2011, 13:37

Decisão

•01/11/2018, 10:27

01/05/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 09:49

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.

16/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:05

Expedição de Carta.

05/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:00

Expedição de Sentença.

05/12/2024, 08:00

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:07

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:30

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061620-36.2011.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:33

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:13

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061620-36.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES. 2. Requer o exequente, o bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executado, com deferimento da modalidade de busca reiterada (te

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:36

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

25/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:27

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:44

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:09

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:09

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 08:27

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/03/2012, 08:27

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

07/02/2012, 10:17

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 10:00

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 10:16

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 10:16

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 09:17

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARÃES em 17/10/11

23/01/2012, 09:16

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

13/09/2011, 08:38

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARÃES

13/09/2011, 08:34

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

12/09/2011, 13:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARÃES

12/09/2011, 13:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/09/2011, 12:33

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

12/09/2011, 12:33

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/09/2011, 12:33

Decisão

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•30/08/2021, 12:06

Decisão

•20/02/2022, 19:21

Decisão

•22/03/2022, 10:15

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Despacho

•05/06/2024, 10:56

Sentença

•07/10/2024, 12:08

Intimação de Sentença

•05/12/2024, 08:00

Decisão

•24/03/2025, 10:46

Decisão

•07/04/2025, 11:23