Execução de Título Extrajudicial 0814922-79.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814922-79.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: PATY COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS LTDA Executado: RONALDO SERGIO DA MOTA MIRANDA JUNIOR SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora, devidamente intimada, não apresentou qualquer manifestação (ID 173043049), caracterizado o abandono processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, sendo dispensada a intimação das partes, na forma que dispõe o art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Processo de nº 0814922-79.2024.8.14.0301

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 14:36

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 11:04

Expedição de documento

31/03/2026, 11:04

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:46

Publicação

12/11/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Proc. Nº 0814922-79.2024.8.14.0301 Tendo em vista o endereço da parte executada constante nos autos ser endereço comercial de empresa que não é parte na ação, intimo a parte exequente para que informe o endereço residencial da parte executada ou indique bens da mesma passiveis de penhora, a fim de que possa ser expedido o mandado de penhora de bens, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 10 de novembro de 2025. Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judiciário.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:19

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:16

Documento (Informações)

23/09/2025, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 10:02

Documento (Informações)

19/09/2025, 09:54

Atualização de conta

17/09/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 14:05

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: PATY COMÉRCIO VAREJISTA DE JOIAS LTDA Executado: RONALDO SÉRGIO DA MOTA MIRANDA JUNIOR DECISÃO 1. Processo de nº 0814922-79.2024.814.0301 Autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processada na forma do art. 53, da Lei nº 9.099/95 e, portanto, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil naquilo que não for incompatível com o rito do Juizado Especial. Dessa forma, considerando que inaplicável o art. 827, do Código de Processo Civil ao Juizado Especial, no presente feito não serão cobrados custas e honorários advocatícios, salvo se expressamente previstos no título executivo extrajudicial. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e voltem os autos conclusos para tentativa de localização e penhora de bens via sistemas judiciais disponíveis ao juízo, ficando desde já advertida a parte exequente de que, em caso de resultado infrutífero, deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Na hipótese de indicados bens à penhora, expeça-se desde já o respectivo mandado com ordem de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na forma do art. 53, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil. 5. Realizada a penhora, intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação a ser designada, oportunidades na qual o executado poderá oferecer Embargos à Execução, na forma do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. 6. Fica desde já advertido o exequente que na hipótese de não localizado o devedor ou, ainda, inexistindo bens penhoráveis e havendo interesse, será expedida a certidão de crédito e, finalmente, extinto o processo, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 7. Intime-se. 8. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

25/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

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