Execução de Título Extrajudicial 0817657-85.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0817657-85.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/01/2026, 09:32

Trânsito em julgado

21/01/2026, 09:32

Sem descrição

21/01/2026, 06:24

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 11:15

Publicação

01/07/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP 66033-420, Belém-PA, Tel. (91) 3239-5450 Processo nº 0817657-85.2024.8.14.0301. SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Conforme certificado, o requerente não se manifestou, o que configura o abandono da causa, na forma do art. 485, III do CPC, estando suficientemente caracterizada a falta de interesse processual superveniente do autor por não ter cumprido diligência que lhe incumbia, mesmo intimado. Ressalto que se trata de processo que tramita perante os juizados especiais cíveis, regido pela Lei n. 9.099/95, a qual, em seu art. 53, § 4º, informa que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Tal se justifica pelos princípios norteadores dos juizados, especialmente os da celeridade e economia. Isso posto, extingo o processo de execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III do CPC, sendo dispensada a prévia intimação das partes, conforme art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme previsto na Lei 9.099/95. Arquive-se. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém, data registrada via sistema PJE. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito- 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:02

Abandono da causa

05/06/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:14

Decurso de Prazo

30/12/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: REDI ROCHA SANTOS Executada: EDUARDO ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO 1. Processo de nº 0817657-85.2024.814.0301 Autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processada na forma do art. 53, da Lei nº 9.099/95 e, portanto, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil naquilo que não for incompatível com o rito do Juizado Especial. Dessa forma, considerando que inaplicável o art. 827, do Código de Processo Civil ao Juizado Especial, no presente feito não serão cobrados custas e honorários advocatícios, salvo se expressamente previstos no título executivo extrajudicial. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e voltem os autos conclusos para tentativa de localização e penhora de bens via sistemas judiciais disponíveis ao juízo, ficando desde já advertida a parte exequente de que, em caso de resultado infrutífero, deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Na hipótese de indicados bens à penhora, expeça-se desde já o respectivo mandado com ordem de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na forma do art. 53, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil. 5. Realizada a penhora, intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação a ser designada, oportunidades na qual o executado poderá oferecer Embargos à Execução, na forma do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. 6. Fica desde já advertido o exequente que na hipótese de não localizado o devedor ou, ainda, inexistindo bens penhoráveis e havendo interesse, será expedida a certidão de crédito e, finalmente, extinto o processo, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 7. Intime-se. 8. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

25/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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