Execução de Título Extrajudicial 0823828-58.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0823828-58.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 10:04

Documento

27/09/2024, 10:03

Decurso de Prazo

12/08/2024, 03:23

Publicação

27/07/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS. EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA COSTA XAVIER FREITAS. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0823828-58.2024.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Decido. A parte Autora requereu a desistência da ação (petição de ID 113099448). Conforme Enunciado n.º 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n.° 9.099/1995, art. 55). Certificado o que houver e expedido o alvará em favor do Executado, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:16

Desistência

24/07/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:15

Documento

11/04/2024, 09:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2024, 15:50

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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