Execução de Título Extrajudicial 0849740-28.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849740-28.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:32

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:31

Decurso de Prazo

27/11/2025, 13:23

Publicação

10/11/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849740-28.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ARIOVALDO ARAUJO FILHO Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0849740-28.2022.8.14.0301, em que PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA move contra ARIOVALDO ARAUJO FILHO (CONDENADO) registrado(a) civilmente como ARIOVALDO ARAUJO FILHO, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para atualizar a planilha de débito, no prazo de 10 (dez) dias, retirando dela a multa de 10%, a fim de viabilizar a citação. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 4 de novembro de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:47

Documento

04/11/2025, 10:44

Decurso de Prazo

03/11/2025, 22:40

Decurso de Prazo

03/11/2025, 22:40

Publicação

04/10/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849740-28.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ARIOVALDO ARAUJO FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1) Juntada a resposta da pesquisa de endereço junto ao SISBAJUD, dê-se cumprimento aos demais itens do despacho de ID.139550626 a partir do item 3. 1.1) Havendo mais de uma opção de endereço, utilizar algum cuja diligência citatória não retornou frustrada. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849740-28.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ARIOVALDO ARAUJO FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por edital, eis que incompatível com o rito dos Juizados Especiais, sendo inaplicável o Enunciado nº 37 do FONAJE, ante expressa vedação legal (art. 18, §2º, da Lei 9.099/95). Nesse sentido, a jurisprudência: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. ENUNCIADO FONAJE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUA APLICAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. COMPLEXIDADE QUE NÃO SE COMPATIBILIZA COM A REGÊNCIA DA JURISDIÇÃO ESPECIAL. 1. Nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, o processo, nos Juizados Especiais Cíveis, orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os quais não se coadunam com o instituto da citação por edital, que encontra, inclusive, vedação expressa no § 2º do artigo 18 da referida Lei. 2. Ademais, sob pena de insurgir contra os aludidos princípios que regem esta jurisdição especial, não cabe a aludida pretensão, ante a não compatibilização com o rito sumaríssimo. 3. Liminar revogada. SEGURANÇA DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos oralmente estes autos, em que são partes as acima mencionadas, ACORDA A SEGUNDA TURMA JULGADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, à unanimidade de votos de seus membros que abaixo assinam, em não conceder a segurança, conforme sintetizado na ementa supra. Votaram, além do relator, os juízes de direito abaixo designados que assinam. Publicado e intimados na sessão."9. Vale ressaltar que a aplicação dos Enunciados do FONAJE possui caráter meramente informativo e de orientação, não sendo de caráter obrigatório e não vinculam o juiz. 10. Posto isso, CONHEÇO do recurso interposto e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo INTEGRALMENTE a sentença, por seus próprios e judiciosos fundamentos. 11. Parte recorrente condenada ao pagamento de custas processuais, fixadas em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da nº Lei 9.099/95, restando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. (TJGO, Recurso Inominado Cível n.º 5283705-47.2018.8.09.0007, Rel. Dra. ALICE TELES DE OLIVEIRA, Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, julgado em 30/11/2021, DJe de 30/11/2021) Assim, determino: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender cabível para viabilizar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. 2) Com manifestação ou decorrido o prazo, concluir para deliberação. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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