Dissídio Coletivo de Greve 0803131-17.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODissídio Coletivo de Greve

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJAS

CNPJ

Autor

WHEBERTON ALUIZIO BONFIM ARAUJO

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE BAIAO

Terceiro

SINTEPP

Terceiro

SINTEPP - BREVES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO

OAB/PA 14262·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES

OAB/PA 14027·CPF·Representa: Autor

REBBECA FERREIRA ALVES

OAB/PA 30310·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

OAB/PA 25282·Representa: Réu

ANILSON RUSSI

OAB/PA 10032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJAS

CNPJ

Autor

WHEBERTON ALUIZIO BONFIM ARAUJO

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE BAIAO

Terceiro

SINTEPP

Terceiro

SINTEPP - BREVES

Terceiro

SINTEPP - SAO JOAO DE PIRABAS

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE GOIANESIA DO PARA

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE DE ALENQUER

Terceiro

SUBSEDE SINTEPP MOCAJUBA

Terceiro

SUB-SEDE ALENQUER

Terceiro

SINTEPP - MONTE ALEGRE

Terceiro

SINTEPP - MOJUI DOS CAMPOS

Terceiro

SINTEPP SUBSEDE LIMOEIRO DO AJURU

Terceiro

SINTEPP - ALENQUER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:43

Baixa Definitiva

21/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:00

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS - CNPJ: 84.139.633/0001-75 (AUTORIDADE) e provido

14/09/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de parecer

29/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:23

Todas as movimentações(65)

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:43

Baixa Definitiva

21/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 13/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:22

14/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:00

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS - CNPJ: 84.139.633/0001-75 (AUTORIDADE) e provido

14/09/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de parecer

29/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de parecer

02/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 08:46

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA - CNPJ: 07.868.425/0001-66 (AUTORIDADE) e não-provido

26/07/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Secretário das Seções de Direito Público e Privado do TJE/PA torna público que se encontra nesta Secretaria, o AGRAVO INTERNO oposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, aguardando apresentação de contrarrazões.

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de contestação

21/04/2022, 22:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica o SINTEPP, subsede de Eldorado de Carajás intimado(a) a apresentar, o comprovante do recolhimento das custas referente a interposição do Agravo Interno, nos termos do disposto no art. 33, § 10, da Lei nº 8.583/2015, a fim de dar seguimento ao feito

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Abusividade/Ilegalidade de Greve DE SERVIDOR PÚBLICO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta pelo MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS em face SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ (SINTEPP), SUBSEDE ELDORADO DOS CARAJÁS. Afirma o autor que o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ (SINTEPP), SUBSEDE ELDORADO DOS CARAJÁS que representa os professores da rede municipal de ensino do Município de Eldorado dos Carajás/PA que, p

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:22

Juntada de Carta de ordem

22/03/2022, 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)

22/03/2022, 09:55

Concedida a Medida Liminar

22/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:52

Conclusos para decisão

16/03/2022, 00:44

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 00:44

Decisão

•22/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:08

Acórdão

•26/07/2022, 15:09

Despacho

•29/07/2022, 08:46

Despacho

•29/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:44

Despacho

•02/08/2022, 09:14

Despacho

•02/08/2022, 10:00

Acórdão

•14/09/2022, 15:02

Despacho

•16/09/2022, 09:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:22

Decisão

•22/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:08

Acórdão

•26/07/2022, 15:09

Despacho

•29/07/2022, 08:46

Despacho

•29/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:44

Despacho

•02/08/2022, 09:14

Despacho

•02/08/2022, 10:00

Acórdão

•14/09/2022, 15:02

Despacho

•16/09/2022, 09:07

Acórdão

•16/09/2022, 10:09