Execução de Título Extrajudicial 0802432-35.2024.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802432-35.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:28

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:25

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:43

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:43

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:01

Decurso de Prazo

10/07/2025, 08:35

Definitivo

04/07/2025, 13:45

Trânsito em julgado

04/07/2025, 13:44

Publicação

27/06/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 15:04

Documento (Alvará)

11/06/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo(s) nº 0802432-35.2024.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em face de D A DE AVILA ARAUJO LTDA, partes identificadas e já qualificadas na exordial. A parte exequente manifestou sob Id. 143118912, requerendo o levantamento dos valores depositados em nome de seu advogado, bem como o posterior arquivamento pela quitação. Esse é o relatório, passo a decidir. Existindo: procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação”, e não sendo hipóteses de suspeita ou exigência de procuração pública, na forma instruída pela corregedoria deste Egrégio Tribunal na Instrução nº 01/2013 da CJRMB, é possível a expedição do alvará para levantamento de valores devidos à parte, em nome do(a) advogado(a) com poderes outorgados. Outrossim, observando a procuração de Id. 117480151, não existem indícios de que o(a) outorgante seja analfabeto(a), pois apôs sua assinatura na procuração, não incidindo em situação que exija procuração pública. Ademais, nos termos do art. 1º da Lei 13.726/18, também não existe necessidade de reconhecimento da firma do(a) outorgante. Assim, defiro a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL do valor devido, conforme requerido, acrescidos dos juros e correções que foram e vierem a ser gerados até a data do levantamento do valor depositado em conta judicial em nome do(a) advogado(a), devendo promover a transferência bancária para: LUIS AUGUSTO VIEIRA, CPF 287.618.041-34, no valor de R$60.019,32 (sessenta mil e dezenove reais e trinta e dois centavos), a ser transferido/depositado no BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA 1867-8, CONTA CORRENTE 58450-9. Expeça-se o necessário. Após, não havendo mais diligências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com baixa no sistema. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, CONFORME PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 11:26

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo(s) nº 0802432-35.2024.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em face de D A DE AVILA ARAUJO LTDA, partes identificadas e já qualificadas na exordial. A parte exequente manifestou sob Id. 143118912, requerendo o levantamento dos valores depositados em nome de seu advogado, bem como o posterior arquivamento pela quitação. Esse é o relatório, passo a decidir. Existindo: procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação”, e não sendo hipóteses de suspeita ou exigência de procuração pública, na forma instruída pela corregedoria deste Egrégio Tribunal na Instrução nº 01/2013 da CJRMB, é possível a expedição do alvará para levantamento de valores devidos à parte, em nome do(a) advogado(a) com poderes outorgados. Outrossim, observando a procuração de Id. 117480151, não existem indícios de que o(a) outorgante seja analfabeto(a), pois apôs sua assinatura na procuração, não incidindo em situação que exija procuração pública. Ademais, nos termos do art. 1º da Lei 13.726/18, também não existe necessidade de reconhecimento da firma do(a) outorgante. Assim, defiro a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL do valor devido, conforme requerido, acrescidos dos juros e correções que foram e vierem a ser gerados até a data do levantamento do valor depositado em conta judicial em nome do(a) advogado(a), devendo promover a transferência bancária para: LUIS AUGUSTO VIEIRA, CPF 287.618.041-34, no valor de R$60.019,32 (sessenta mil e dezenove reais e trinta e dois centavos), a ser transferido/depositado no BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA 1867-8, CONTA CORRENTE 58450-9. Expeça-se o necessário. Após, não havendo mais diligências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com baixa no sistema. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, CONFORME PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802432-35.2024.8.14.0136. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte(s) autora(s): Nome: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. Endereço: 112 SUL, RUA SR 01, LOTE 25-A, SN, PARTE B, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO - CEP: 77020-170 Parte(s) ré(s): Nome: D A DE AVILA ARAUJO LTDA Endereço: WEYNE CAVALCANTE, S/N, QUADRA01 LOTE 02, VALE DOS SONHOS, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO 1. Nos termos do art. 829 do NCPC, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução, observando-se o disposto no art. 915 e ss do NCPC;. 2. Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento da dívida, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge do executado. 3. Não encontrando os devedores, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará os devedores 02 vezes em dias distintos; não os encontrando, certificará o ocorrido e os citará por hora certa. 4. Feita qualquer forma de citação, e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo; 5. Caso não localize os executados para intimá-los da penhora, certifique o meirinho, detalhadamente, as diligências realizadas. 6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, ressaltando que, em caso de integral pagamento, no supracitado prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade, nos termos do §1º do art. 827 do NCPC; De outro lado, caso haja embargos e estes sejam julgados improcedentes, ou mesmo sem embargos, se a execução se prolongar, tais honorários podem ser elevados para 20% (§2º). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO INTIMAÇÃO, CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, ETC., CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 23 de julho de 2024. DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

25/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(78)