Execução de Título Extrajudicial 0842670-62.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0842670-62.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 15:25

Decurso de Prazo

07/04/2026, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS EXECUTADO: VALMIR EUSTAQUIO PIMENTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842670-62.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando o disposto no Provimento Conjunto nº 01/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como na Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e na Resolução nº 600/2024 do CNJ, que autorizam o encaminhamento dos autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), para fins de apoio especialmente à atuação judicial, especialmente nos casos em que se evidencie a necessidade de realização de diligências específicas em sistemas informatizados deste Tribunal, DEFIRO o requerimento formulado, autorizando a realização das diligências requeridas nos sistemas judiciais indicados. DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GEIP, para adoção das providências cabíveis, nos termos das normativas supracitadas. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081215330377100000011625893 01. Execução de contrato Petição 19081215330395700000011625895 02. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19081215330418600000011625896 03. RG e OAB - autor Documento de Identificação 19081215330435400000011625897 04. CPF autor Documento de Identificação 19081215330577000000011625898 05. comprovante residencia Documento de Comprovação 19081215330590700000011625900 06. Contrato Prestação de serviços Documento de Comprovação 19081215330755400000011625902 07. Ata de Audiência Documento de Identificação 19081215330808200000011625905 08. Conversas via wpp Documento de Comprovação 19081215330904800000011625909 09. CNH Leandro Documento de Comprovação 19081215331057900000011625910 10. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 19081215331086400000011625912 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Petição Petição 19091617104121800000012248315 11. Petição incidental Petição 19091617104132300000012248318 12. Exames Documento de Comprovação 19091617104148000000012248320 13. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19091617104163400000012248321 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Petição Petição 20011512180657000000014266805 15. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 20011512180820100000014266812 14. Emenda a inicial Petição 20011512180836000000014266810 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Identificação de AR Identificação de AR 20111109523272200000019858705 VALMIR 0842670.62.2019 Identificação de AR 20111109523301600000019858707 Petição Petição 20120714200722000000020500628 16. Petição Petição 20120714200728700000020501431 17. Calculos atualizados Documento de Comprovação 20120714200745700000020501432 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Petição Petição 21030810594824500000022651501 Certidão Certidão 22011110325359700000044520754 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Petição Petição 22021517370750800000048010148 Petição Petição 22101914322706800000075964001 Calculo atualizado - Walmir Documento de Comprovação 22101914322724700000075964002 Certidão Certidão 24021221175058500000102321119 Despacho Despacho 24052210513367900000108706887 Petição Petição 24060315102186500000109445617 espelho custas proc. thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102205000000109448834 boleto custa thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102240900000109448835 01.ComprovanteBB Documento de Comprovação 24060315102276000000109448836 Certidão Certidão 24072321224636500000113424474 79cedeac-5db7-48fc-95c3-05008355f0b4 Documento de Comprovação 24072411573198900000113451022 Despacho Despacho 24072411573351300000113451020 800cff0b-acaa-49ae-abf9-a9d9a108196b Documento de Comprovação 24110417362852700000122191797 Despacho Despacho 24110417362953700000122191796 Petição Petição 24111311362018900000122664279 dd21ea61-6f43-40ad-9cf7-c13c5c38d040 Documento de Comprovação 25072209183068000000137497024 Decisão Decisão 25072209183148200000137497017 Petição Petição 25081413544185200000139327456 Decisão Decisão 25100312462160500000142790853 Petição Petição 25100811434210200000143121670 boleto custas Renajud (1) Documento de Comprovação 25100811434228700000143121677 espelho custas renajud (1) Documento de Comprovação 25100811434264600000143121678 Comprovante_07-10-2025_143609 Documento de Comprovação 25100811434297700000143124629 Certidão Certidão 26010816063228800000148161365

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS EXECUTADO: VALMIR EUSTAQUIO PIMENTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842670-62.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando o disposto no Provimento Conjunto nº 01/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como na Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e na Resolução nº 600/2024 do CNJ, que autorizam o encaminhamento dos autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), para fins de apoio especialmente à atuação judicial, especialmente nos casos em que se evidencie a necessidade de realização de diligências específicas em sistemas informatizados deste Tribunal, DEFIRO o requerimento formulado, autorizando a realização das diligências requeridas nos sistemas judiciais indicados. DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GEIP, para adoção das providências cabíveis, nos termos das normativas supracitadas. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081215330377100000011625893 01. Execução de contrato Petição 19081215330395700000011625895 02. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19081215330418600000011625896 03. RG e OAB - autor Documento de Identificação 19081215330435400000011625897 04. CPF autor Documento de Identificação 19081215330577000000011625898 05. comprovante residencia Documento de Comprovação 19081215330590700000011625900 06. Contrato Prestação de serviços Documento de Comprovação 19081215330755400000011625902 07. Ata de Audiência Documento de Identificação 19081215330808200000011625905 08. Conversas via wpp Documento de Comprovação 19081215330904800000011625909 09. CNH Leandro Documento de Comprovação 19081215331057900000011625910 10. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 19081215331086400000011625912 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Petição Petição 19091617104121800000012248315 11. Petição incidental Petição 19091617104132300000012248318 12. Exames Documento de Comprovação 19091617104148000000012248320 13. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19091617104163400000012248321 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Petição Petição 20011512180657000000014266805 15. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 20011512180820100000014266812 14. Emenda a inicial Petição 20011512180836000000014266810 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Identificação de AR Identificação de AR 20111109523272200000019858705 VALMIR 0842670.62.2019 Identificação de AR 20111109523301600000019858707 Petição Petição 20120714200722000000020500628 16. Petição Petição 20120714200728700000020501431 17. Calculos atualizados Documento de Comprovação 20120714200745700000020501432 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Petição Petição 21030810594824500000022651501 Certidão Certidão 22011110325359700000044520754 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Petição Petição 22021517370750800000048010148 Petição Petição 22101914322706800000075964001 Calculo atualizado - Walmir Documento de Comprovação 22101914322724700000075964002 Certidão Certidão 24021221175058500000102321119 Despacho Despacho 24052210513367900000108706887 Petição Petição 24060315102186500000109445617 espelho custas proc. thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102205000000109448834 boleto custa thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102240900000109448835 01.ComprovanteBB Documento de Comprovação 24060315102276000000109448836 Certidão Certidão 24072321224636500000113424474 79cedeac-5db7-48fc-95c3-05008355f0b4 Documento de Comprovação 24072411573198900000113451022 Despacho Despacho 24072411573351300000113451020 800cff0b-acaa-49ae-abf9-a9d9a108196b Documento de Comprovação 24110417362852700000122191797 Despacho Despacho 24110417362953700000122191796 Petição Petição 24111311362018900000122664279 dd21ea61-6f43-40ad-9cf7-c13c5c38d040 Documento de Comprovação 25072209183068000000137497024 Decisão Decisão 25072209183148200000137497017 Petição Petição 25081413544185200000139327456 Decisão Decisão 25100312462160500000142790853 Petição Petição 25100811434210200000143121670 boleto custas Renajud (1) Documento de Comprovação 25100811434228700000143121677 espelho custas renajud (1) Documento de Comprovação 25100811434264600000143121678 Comprovante_07-10-2025_143609 Documento de Comprovação 25100811434297700000143124629 Certidão Certidão 26010816063228800000148161365

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:12

Mero expediente

10/03/2026, 09:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 10:14

Movimentação processual

09/03/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 16:06

Decurso de Prazo

14/11/2025, 14:20

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:11

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:58

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:31

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:30

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS EXECUTADO: VALMIR EUSTAQUIO PIMENTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842670-62.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando o disposto no Provimento Conjunto nº 01/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como na Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e na Resolução nº 600/2024 do CNJ, que autorizam o encaminhamento dos autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), para fins de apoio especialmente à atuação judicial, especialmente nos casos em que se evidencie a necessidade de realização de diligências específicas em sistemas informatizados deste Tribunal, DEFIRO o requerimento formulado, autorizando a realização das diligências requeridas nos sistemas judiciais indicados. DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GEIP, para adoção das providências cabíveis, nos termos das normativas supracitadas. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081215330377100000011625893 01. Execução de contrato Petição 19081215330395700000011625895 02. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19081215330418600000011625896 03. RG e OAB - autor Documento de Identificação 19081215330435400000011625897 04. CPF autor Documento de Identificação 19081215330577000000011625898 05. comprovante residencia Documento de Comprovação 19081215330590700000011625900 06. Contrato Prestação de serviços Documento de Comprovação 19081215330755400000011625902 07. Ata de Audiência Documento de Identificação 19081215330808200000011625905 08. Conversas via wpp Documento de Comprovação 19081215330904800000011625909 09. CNH Leandro Documento de Comprovação 19081215331057900000011625910 10. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 19081215331086400000011625912 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Petição Petição 19091617104121800000012248315 11. Petição incidental Petição 19091617104132300000012248318 12. Exames Documento de Comprovação 19091617104148000000012248320 13. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19091617104163400000012248321 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Petição Petição 20011512180657000000014266805 15. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 20011512180820100000014266812 14. Emenda a inicial Petição 20011512180836000000014266810 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Identificação de AR Identificação de AR 20111109523272200000019858705 VALMIR 0842670.62.2019 Identificação de AR 20111109523301600000019858707 Petição Petição 20120714200722000000020500628 16. Petição Petição 20120714200728700000020501431 17. Calculos atualizados Documento de Comprovação 20120714200745700000020501432 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Petição Petição 21030810594824500000022651501 Certidão Certidão 22011110325359700000044520754 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Petição Petição 22021517370750800000048010148 Petição Petição 22101914322706800000075964001 Calculo atualizado - Walmir Documento de Comprovação 22101914322724700000075964002 Certidão Certidão 24021221175058500000102321119 Despacho Despacho 24052210513367900000108706887 Petição Petição 24060315102186500000109445617 espelho custas proc. thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102205000000109448834 boleto custa thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102240900000109448835 01.ComprovanteBB Documento de Comprovação 24060315102276000000109448836 Certidão Certidão 24072321224636500000113424474 79cedeac-5db7-48fc-95c3-05008355f0b4 Documento de Comprovação 24072411573198900000113451022 Despacho Despacho 24072411573351300000113451020 800cff0b-acaa-49ae-abf9-a9d9a108196b Documento de Comprovação 24110417362852700000122191797 Despacho Despacho 24110417362953700000122191796 Petição Petição 24111311362018900000122664279 dd21ea61-6f43-40ad-9cf7-c13c5c38d040 Documento de Comprovação 25072209183068000000137497024 Decisão Decisão 25072209183148200000137497017 Petição Petição 25081413544185200000139327456 Decisão Decisão 25100312462160500000142790853 Petição Petição 25100811434210200000143121670 boleto custas Renajud (1) Documento de Comprovação 25100811434228700000143121677 espelho custas renajud (1) Documento de Comprovação 25100811434264600000143121678 Comprovante_07-10-2025_143609 Documento de Comprovação 25100811434297700000143124629 Certidão Certidão 26010816063228800000148161365

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS EXECUTADO: VALMIR EUSTAQUIO PIMENTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842670-62.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de pedido de prorrogação de prazo formulado pelo exequente através da petição de ID 154428967, mediante o qual requer dilação adicional de 15 dias para proceder ao recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa RENAJUD, conforme determinado na decisão de ID 148720979, datada de 22/07/2025. Primeiramente, cumpre registrar que a decisão anteriormente proferida estabeleceu prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Tal determinação observou rigorosamente os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, harmonizando-os com a necessidade de preservação dos direitos do executado e com a economia processual. A presente execução tramita desde 12/08/2019, portanto há mais de 6 anos, sem que o exequente tenha logrado êxito na localização de bens suficientes para satisfação do crédito exequendo. O bloqueio realizado via sistema BACENJUD resultou na constrição de apenas R$ 11,01 junto ao Banco da Amazônia S.A., quantia manifestamente irrisória e desproporcional ao débito executado, que alcança o valor de R$ 42.526,11. O pedido de prorrogação ora formulado não apresenta qualquer justificativa plausível que o ampare. O exequente limita-se a formular requerimento genérico, sem demonstrar a existência de fato impeditivo, circunstância excepcional ou dificuldade objetiva que o tenha impossibilitado de cumprir a determinação judicial no prazo originalmente assinalado. A mera formulação do pedido de prorrogação, desacompanhada de fundamentação adequada, não se revela suficiente para autorizar a dilação pretendida. O processo civil contemporâneo, informado pelos princípios da cooperação, da boa-fé processual e da efetividade, exige que as partes atuem de forma proativa e diligente, não sendo admissível a procrastinação injustificada do cumprimento de determinações judiciais. O prazo de 15 dias originalmente fixado apresenta-se como absolutamente razoável e adequado para o cumprimento da obrigação imposta, consistente no simples recolhimento de custas processuais. Não se trata de prazo exíguo ou manifestamente insuficiente, mas sim de lapso temporal compatível com a natureza do ato a ser praticado, que não demanda complexidade técnica ou elaboração intelectual, resumindo-se à providência administrativa de pagamento de guia judicial. A concessão indiscriminada de dilações de prazo, especialmente quando desprovidas de justificativa adequada, contraria frontalmente o princípio constitucional da razoável duração do processo, consagrado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, comprometendo não apenas o interesse individual do credor na rápida satisfação de seu crédito, mas também o interesse público na eficiência e celeridade da prestação jurisdicional. Ademais, a decisão de 22/07/2025 já advertiu expressamente o exequente de que a eventual insuficiência de bens localizados através da pesquisa RENAJUD demandará a apresentação de indicação de outros bens penhoráveis, seja através de buscas nos cartórios de registro de imóveis da comarca e região metropolitana, seja por outros meios legítimos de investigação patrimonial, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, com o consequente início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Tal advertência explicita a preocupação jurisdicional com a efetividade da execução e a necessidade de postura proativa por parte do exequente na localização de bens do executado, não sendo razoável admitir sucessivas prorrogações de prazos que apenas contribuem para a perpetuação indefinida da demanda executiva sem perspectiva concreta de resultado útil. Considerando-se que a petição de ID 154428967 foi protocolada em 14/08/2025, dentro do prazo originalmente assinalado que se encerrava em 06/08/2025, verifica-se que o exequente já se encontra em mora quanto ao cumprimento da determinação judicial. Contudo, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, concedo ao exequente o prazo final e improrrogável de 5 dias para proceder ao recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa RENAJUD, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Alternativamente ao recolhimento das custas para a pesquisa RENAJUD, poderá o exequente apresentar indicação concreta de outros bens penhoráveis do executado, mediante diligências próprias junto aos cartórios de registro de imóveis da comarca e região metropolitana, ou por quaisquer outros meios legítimos de investigação patrimonial, demonstrando efetiva atividade na busca pela satisfação do crédito exequendo, no mesmo prazo de 5 dias. O descumprimento da presente determinação acarretará o imediato arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a consequente suspensão do processo pelo prazo de 1 ano e o início da contagem do prazo prescricional intercorrente. A presente determinação observa rigorosamente o princípio da efetividade da execução, harmonizando-o com a necessidade de preservação dos direitos fundamentais do executado e com a economia processual, evitando a perpetuação indefinida de execuções infrutíferas que apenas oneram o sistema judiciário sem perspectiva concreta de satisfação do crédito. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. JUIZ DE DIREITO SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081215330377100000011625893 01. Execução de contrato Petição 19081215330395700000011625895 02. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19081215330418600000011625896 03. RG e OAB - autor Documento de Identificação 19081215330435400000011625897 04. CPF autor Documento de Identificação 19081215330577000000011625898 05. comprovante residencia Documento de Comprovação 19081215330590700000011625900 06. Contrato Prestação de serviços Documento de Comprovação 19081215330755400000011625902 07. Ata de Audiência Documento de Identificação 19081215330808200000011625905 08. Conversas via wpp Documento de Comprovação 19081215330904800000011625909 09. CNH Leandro Documento de Comprovação 19081215331057900000011625910 10. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 19081215331086400000011625912 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Petição Petição 19091617104121800000012248315 11. Petição incidental Petição 19091617104132300000012248318 12. Exames Documento de Comprovação 19091617104148000000012248320 13. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19091617104163400000012248321 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Petição Petição 20011512180657000000014266805 15. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 20011512180820100000014266812 14. Emenda a inicial Petição 20011512180836000000014266810 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Identificação de AR Identificação de AR 20111109523272200000019858705 VALMIR 0842670.62.2019 Identificação de AR 20111109523301600000019858707 Petição Petição 20120714200722000000020500628 16. Petição Petição 20120714200728700000020501431 17. Calculos atualizados Documento de Comprovação 20120714200745700000020501432 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Petição Petição 21030810594824500000022651501 Certidão Certidão 22011110325359700000044520754 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Petição Petição 22021517370750800000048010148 Petição Petição 22101914322706800000075964001 Calculo atualizado - Walmir Documento de Comprovação 22101914322724700000075964002 Certidão Certidão 24021221175058500000102321119 Despacho Despacho 24052210513367900000108706887 Petição Petição 24060315102186500000109445617 espelho custas proc. thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102205000000109448834 boleto custa thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102240900000109448835 01.ComprovanteBB Documento de Comprovação 24060315102276000000109448836 Certidão Certidão 24072321224636500000113424474 79cedeac-5db7-48fc-95c3-05008355f0b4 Documento de Comprovação 24072411573198900000113451022 Despacho Despacho 24072411573351300000113451020 800cff0b-acaa-49ae-abf9-a9d9a108196b Documento de Comprovação 24110417362852700000122191797 Despacho Despacho 24110417362953700000122191796 Petição Petição 24111311362018900000122664279 dd21ea61-6f43-40ad-9cf7-c13c5c38d040 Documento de Comprovação 25072209183068000000137497024 Decisão Decisão 25072209183148200000137497017 Petição Petição 25081413544185200000139327456

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS EXECUTADO: VALMIR EUSTAQUIO PIMENTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842670-62.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O exequente requer, através da petição de ID 131032138, a realização de pesquisas patrimoniais pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, objetivando a localização de bens do executado para satisfação do crédito exequendo. Primeiramente, procedo à liberação do valor bloqueado de R$ 11,01 (onze reais e um centavo) junto ao Banco da Amazônia S.A., por se tratar de quantia manifestamente irrisória e desproporcional ao débito executado, em observância aos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade ao devedor, conforme orientação jurisprudencial consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Quanto aos pedidos de pesquisa patrimonial formulados, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento, pelos fundamentos que passo a expor. No que concerne à pesquisa através do sistema INFOJUD, o pedido deve ser INDEFERIDO. A consulta aos dados da Receita Federal, embora prevista no ordenamento jurídico processual, representa medida de excepcional gravidade por importar em violação significativa ao sigilo fiscal do executado, direito constitucionalmente assegurado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que tal diligência deve ser reservada para casos excepcionais, quando esgotadas outras possibilidades investigativas menos invasivas, o que não se verifica na presente hipótese. Por outro lado, DEFIRO a realização de pesquisa através do sistema RENAJUD, por se tratar de meio constritivo menos gravoso e de alcance mais restrito, direcionado especificamente à localização de veículos automotores. Para tanto, DETERMINO que o exequente proceda ao recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa RENAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. ADVIRTO, desde logo, que a eventual insuficiência de bens localizados através da pesquisa deferida demandará que o exequente apresente indicação de outros bens penhoráveis, seja através de buscas nos cartórios de registro de imóveis da comarca e região metropolitana, seja por outros meios legítimos de investigação patrimonial, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, com o consequente início da contagem do prazo prescricional intercorrente. A presente determinação observa rigorosamente o princípio da efetividade da execução, harmonizando-o com a necessidade de preservação dos direitos fundamentais do executado e com a economia processual, evitando a perpetuação indefinida de execuções infrutíferas que apenas oneram o sistema judiciário sem perspectiva concreta de satisfação do crédito. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081215330377100000011625893 01. Execução de contrato Petição 19081215330395700000011625895 02. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19081215330418600000011625896 03. RG e OAB - autor Documento de Identificação 19081215330435400000011625897 04. CPF autor Documento de Identificação 19081215330577000000011625898 05. comprovante residencia Documento de Comprovação 19081215330590700000011625900 06. Contrato Prestação de serviços Documento de Comprovação 19081215330755400000011625902 07. Ata de Audiência Documento de Identificação 19081215330808200000011625905 08. Conversas via wpp Documento de Comprovação 19081215330904800000011625909 09. CNH Leandro Documento de Comprovação 19081215331057900000011625910 10. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 19081215331086400000011625912 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Despacho Despacho 19082113340800100000011786301 Petição Petição 19091617104121800000012248315 11. Petição incidental Petição 19091617104132300000012248318 12. Exames Documento de Comprovação 19091617104148000000012248320 13. Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 19091617104163400000012248321 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Decisão Decisão 19120910334533500000013830202 Petição Petição 20011512180657000000014266805 15. Relatório de cálculos Documento de Comprovação 20011512180820100000014266812 14. Emenda a inicial Petição 20011512180836000000014266810 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Decisão Decisão 20043018270203100000016180388 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Certidão Certidão 20090913380842200000018469370 Identificação de AR Identificação de AR 20111109523272200000019858705 VALMIR 0842670.62.2019 Identificação de AR 20111109523301600000019858707 Petição Petição 20120714200722000000020500628 16. Petição Petição 20120714200728700000020501431 17. Calculos atualizados Documento de Comprovação 20120714200745700000020501432 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Despacho Despacho 21030109393990800000022365322 Petição Petição 21030810594824500000022651501 Certidão Certidão 22011110325359700000044520754 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Despacho Despacho 22020210073494000000046564793 Petição Petição 22021517370750800000048010148 Petição Petição 22101914322706800000075964001 Calculo atualizado - Walmir Documento de Comprovação 22101914322724700000075964002 Certidão Certidão 24021221175058500000102321119 Despacho Despacho 24052210513367900000108706887 Petição Petição 24060315102186500000109445617 espelho custas proc. thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102205000000109448834 boleto custa thiego x valmir (1) Documento de Comprovação 24060315102240900000109448835 01.ComprovanteBB Documento de Comprovação 24060315102276000000109448836 Certidão Certidão 24072321224636500000113424474 79cedeac-5db7-48fc-95c3-05008355f0b4 Documento de Comprovação 24072411573198900000113451022 Despacho Despacho 24072411573351300000113451020 800cff0b-acaa-49ae-abf9-a9d9a108196b Documento de Comprovação 24110417362852700000122191797 Despacho Despacho 24110417362953700000122191796 Petição Petição 24111311362018900000122664279

23/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(104)