Ação Penal - Procedimento Sumário 0804552-32.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

CICERO CELIO FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

16/06/2026, 09:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 23:05

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:33

Expedição de documento

22/04/2026, 16:05

Mero expediente

15/04/2026, 11:28

Audiência (realizada)

14/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:52

Audiência (designada)

23/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:39

Mero expediente

19/01/2026, 12:14

Audiência (realizada)

19/01/2026, 12:05

Documento (Certidão)

17/01/2026, 17:23

Retificação de Classe Processual

16/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(101)

Mero expediente

16/06/2026, 09:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 23:05

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:33

Expedição de documento

22/04/2026, 16:05

Mero expediente

15/04/2026, 11:28

Documentos

•27/10/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

Audiência (realizada)

14/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:52

Audiência (designada)

23/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:39

Mero expediente

19/01/2026, 12:14

Audiência (realizada)

19/01/2026, 12:05

Documento (Certidão)

17/01/2026, 17:23

Retificação de Classe Processual

16/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 10:52

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:40

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:40

Mandado

13/11/2025, 13:03

Mandado

13/11/2025, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 14:18

Decurso de Prazo

03/11/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0804552-32.2024.8.14.0401 Assunto [Crimes de Trânsito] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Despacho Para audiência em que o réu e seu defensor se manifestarão sobre a proposta de suspensão condicional do processo, designo o dia 19/01/2026 às 11h:00min. Diligencie-se a intimação do denunciado, pelos meios disponíveis, e da defesa. Intime-se a vítima, para efeito de reparação do dano. Belém (PA), data e assinatura eletrônicas. Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal

27/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2025, 16:58

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:05

Audiência (designada)

24/10/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:54

Mero expediente

24/10/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:13

Mero expediente

04/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 14:02

Documento (Certidão)

03/09/2025, 14:02

Redistribuição (sorteio)

26/08/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 09:01

Mero expediente

12/08/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:02

Petição (Contestação)

05/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 11:27

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2025, 10:53

Mandado

21/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 09:09

Documento

21/07/2025, 09:08

Outras Decisões

17/07/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 11:19

Documento (Certidão)

27/03/2025, 10:39

Movimentação processual

26/03/2025, 11:28

Decurso de Prazo

07/02/2025, 20:22

Petição (Denúncia)

07/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a solicitação feita pelo RMP na última petição, concedo ao órgão ministerial o prazo de 60 (sessenta) dias para viabilizar tentativa de Acordo de Não Persecução Penal. Cumpra-se. Oportunamente, conclusos. Belém, na data da assinatura. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:01

Mero expediente

21/10/2024, 14:01

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:52

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:35

Publicação

27/07/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a solicitação feita pelo RMP na última petição, concedo ao órgão ministerial o prazo de 60 (sessenta) dias para viabilizar tentativa de Acordo de Não Persecução Penal. Cumpra-se. Oportunamente, conclusos. Belém, na data da assinatura. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:38

Mero expediente

24/07/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:49

Mero expediente

10/05/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 08:07

Decurso de Prazo

27/04/2024, 04:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 10:49

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:48

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/04/2024, 09:30

Incompetência

28/03/2024, 21:06

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 15:25

Mudança de Classe Processual

27/03/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:23

Decurso de Prazo

27/03/2024, 09:22

Decurso de Prazo

16/03/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 12:07

Outras Decisões

09/03/2024, 09:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/03/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 08:36

Distribuição (sorteio)

09/03/2024, 08:36