Execução de Título Extrajudicial 0810757-32.2024.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0810757-32.2024.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:39

Publicação

17/04/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810757-32.2024.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE COMARCA DE MARABÁ DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de ROSSANIA DE ALMEIDA VINHAL e MURILO JOSE VINHAL PARRIAO, ambos qualificadas. Os requeridos não foram localizados nos endereços fornecidos nos autos. O autor pugnou pela pesquisa de endereço para citação dos requeridos (id 170379926). Defiro o pedido e determino a pesquisa de endereços da parte requerida nos sistemas conveniados à disposição deste Juízo, inicialmente INFOJUD, RENAJUD, SIEL e SERASAJUD, após o recolhimento das custas processuais pelo autor, no prazo de 15(quinze) dias. Localizado novo endereço, intime-se a parte autora para manifestação acerca do resultado e recolhimento de custas para renovação das diligências de citação. Após, cite-se. Decisão desde já publicada por meio do sistema PJE. Serve a presente como expediente de comunicação, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. Marabá, datado e assinado eletronicamente. Dra. Andrea Aparecida de Almeida Lopes Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 13:12

Outras Decisões

15/04/2026, 13:12

Decurso de Prazo

12/03/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 02:13

Documento

20/02/2026, 08:04

Documento

20/02/2026, 08:04

Publicação

13/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810757-32.2024.8.14.0028. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “a”, intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre a Correspondência, ID.167509847 & 167509859. Marabá/PA, 11 de fevereiro de 2026 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

12/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810757-32.2024.8.14.0028. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), Setor Bancário Sul, 7 andar,, SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: ROSSANIA DE ALMEIDA VINHAL, MURILO JOSE VINHAL PARRIAO Nome: ROSSANIA DE ALMEIDA VINHAL Endereço: Zona Rural, Fazenda Rio Gelado Vila Cruzeiro Do Sul, Zona Rural, MARABá - PA - CEP: 68500-990 Nome: MURILO JOSE VINHAL PARRIAO Endereço: Zona Rural, Fazenda Ipanema Gleba Carajas, Liberdade, MARABá - PA - CEP: 68501-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se desde já que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. Se a executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 7. Intimem-se da penhora o exequente e a executada, esta na pessoa de seu advogado e não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC/2015). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge do devedor também deverá ser intimado (art. 842, CPC/2015). 8. Caso a devedora não seja localizada para ser intimada da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências que realizou para fins de análise do disposto no artigo 841, §§ 3º e 4º, do CPC/2015). 9. Caso a penhora incida sobre imóvel, juntada a matrícula atualizada do bem, ou se recair sobre veículos automotores, apresentada certidão que ateste a sua existência, proceda o cartório a penhora por termo nos autos, na forma do artigo 845, § 1º do CPC. 10. Devolvido o mandado de citação/penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 11. É despicienda de autorização do Juízo a permissão para que o Oficial de Justiça encarregado das diligências possa cumpri-las de acordo com o artigo 212 e parágrafos do CPC. 12. Servirá esta, mediante cópia, como expediente, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

08/07/2025, 00:00

25/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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