Execução de Título Extrajudicial 0842840-92.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

HELDER JOSE PINHEIRO

Autor

JUJU DOCES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO DOS SANTOS

OAB/PA 28859·CPF·Representa: Autor

MARCOS MAURICIO VIANA PORTO

OAB/PA 26640·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAVALLERO MONTEIRO

OAB/PA 8559·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO DOS SANTOS

OAB/PA 28859·CPF·Representa: Réu

MARCOS MAURICIO VIANA PORTO

OAB/PA 26640·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO CASTRO DOS SANTOS

OAB/PA 28859·CPF·Representa: Autor

MARCOS MAURICIO VIANA PORTO

OAB/PA 26640·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAVALLERO MONTEIRO

OAB/PA 8559·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO DOS SANTOS

OAB/PA 28859·CPF·Representa: Réu

MARCOS MAURICIO VIANA PORTO

OAB/PA 26640·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CAVALLERO MONTEIRO

OAB/PA 8559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:51

Definitivo

22/08/2024, 09:11

Trânsito em julgado

22/08/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 23:44

Decurso de Prazo

12/08/2024, 03:33

Decurso de Prazo

12/08/2024, 03:33

Decurso de Prazo

27/07/2024, 12:45

Publicação

27/07/2024, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELDER JOSE PINHEIRO. EXECUTADA: JUJU DOCES LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0842840-92.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Conforme consta dos autos, a parte Autora não indicou bens passíveis de penhora (certidão de ID 120942361). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, segundo os termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, uma vez que não foram indicados bens penhoráveis. Deixo de condenar em custas e honorários, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:19

Inexistência de bens penhoráveis

24/07/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 15:34

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(46)

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:51

Definitivo

22/08/2024, 09:11

Trânsito em julgado

22/08/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 23:44

Decurso de Prazo

12/08/2024, 03:33

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2024, 03:33

Decurso de Prazo

27/07/2024, 12:45

Publicação

27/07/2024, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELDER JOSE PINHEIRO. EXECUTADA: JUJU DOCES LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0842840-92.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Conforme consta dos autos, a parte Autora não indicou bens passíveis de penhora (certidão de ID 120942361). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, segundo os termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, uma vez que não foram indicados bens penhoráveis. Deixo de condenar em custas e honorários, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:19

Inexistência de bens penhoráveis

24/07/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 15:34

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:32

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 17:58

Publicação

20/06/2024, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842840-92.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: HELDER JOSE PINHEIRO EXECUTADO: JUJU DOCES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que verificou-se a inexistência de pagamento vinculado ao processo, através do Sistema de Depósitos Judiciais - SDJ, bem como não há, nos autos, informação de pagamento realizado por outra via. Ato contínuo, promovo a intimação do Exequente, via PJE e DJE, para indicar bens do devedor que sirvam à penhora, com sua devida localização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. O referido é verdade e dou fé. Belém-PA, 18 de junho de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:36

Documento (Certidão)

18/06/2024, 13:34

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2024, 01:50

Decurso de Prazo

11/02/2024, 01:50

Decurso de Prazo

11/02/2024, 01:49

Decurso de Prazo

11/02/2024, 01:49

Decurso de Prazo

11/02/2024, 01:49

Decurso de Prazo

06/02/2024, 09:12

Publicação

19/12/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842840-92.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: HELDER JOSE PINHEIRO EXECUTADO: JUJU DOCES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1. Deixo de determinar a intimação do exequente para apresentar as contrarrazões, em razão dos presentes embargos à execução só poderem ser apreciados quando devidamente garantido o juízo. 2. Assim, dê-se prosseguimento a execução. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:06

Mero expediente

13/12/2023, 22:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 10:48

Movimentação processual

04/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 08:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 13:15

Outras Decisões

06/06/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 22:19

Distribuição (sorteio)

03/05/2023, 22:19

Certidão

•19/06/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00