Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800226-81.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete TANIA BATISTELLO TR · TJPA · Apelação Criminal · Tania Batistello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 11:28

Definitivo

26/06/2026, 11:16

Expedição de documento

26/06/2026, 11:14

Documento

07/04/2026, 10:50

Expedição de documento

07/04/2026, 10:38

Expedição de documento

06/04/2026, 10:13

Expedição de documento

06/04/2026, 10:12

Publicação

30/01/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:55

Mero expediente

21/01/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:38

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:38

Documento (Decisão)

15/12/2025, 11:20

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 13:07

Todas as movimentações(278)

Definitivo

26/06/2026, 11:28

Definitivo

26/06/2026, 11:16

Expedição de documento

26/06/2026, 11:14

Documento

07/04/2026, 10:50

Expedição de documento

07/04/2026, 10:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

06/04/2026, 10:13

Expedição de documento

06/04/2026, 10:12

Publicação

30/01/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:55

Mero expediente

21/01/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:38

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:38

Documento (Decisão)

15/12/2025, 11:20

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 13:07

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 13:03

Publicação

19/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:00

Mero expediente

09/05/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:33

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:33

Petição (Contra-razões)

25/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:13

Decurso de Prazo

28/03/2025, 05:53

Decurso de Prazo

28/03/2025, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 20:31

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2025, 20:31

Decurso de Prazo

04/03/2025, 01:09

Decurso de Prazo

25/02/2025, 23:48

Mandado

17/02/2025, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:51

Publicação

12/02/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 15:15

Decurso de Prazo

09/02/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 09:16

Mero expediente

04/02/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 12:32

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:32

Petição (Apelação)

17/01/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 19:19

Decurso de Prazo

01/01/2025, 01:23

Decurso de Prazo

31/12/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 12:44

Mandado (entregue ao destinatário)

26/12/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 14:34

Publicação

13/12/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:05

Mandado

10/12/2024, 11:28

Mandado

10/12/2024, 11:27

Mandado

10/12/2024, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 09:43

Ato ordinatório

03/12/2024, 09:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 11:56

Movimentação processual

19/11/2024, 11:56

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:52

Petição (Replica)

06/11/2024, 08:44

Publicação

06/11/2024, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:33

Procedência

04/11/2024, 10:03

Decurso de Prazo

21/09/2024, 03:07

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 11:33

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 10:39

Documento (Ofício)

04/09/2024, 10:37

Petição (Alegações finais)

22/08/2024, 15:29

Decurso de Prazo

21/08/2024, 12:23

Publicação

08/08/2024, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 03:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:52

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:50

Mero expediente

01/08/2024, 15:39

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:48

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 10:09

Ato ordinatório

29/07/2024, 10:09

Decurso de Prazo

27/07/2024, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:56

Mero expediente

22/07/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 08:46

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:30

Decurso de Prazo

03/07/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:17

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:16

Decurso de Prazo

17/06/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:39

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:39

Mudança de Classe Processual

06/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:46

Publicação

04/06/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:21

Mero expediente

27/05/2024, 11:10

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

23/05/2024, 12:45

Audiência (designada; instrução e julgamento)

20/05/2024, 08:30

Mero expediente

16/05/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:40

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

14/05/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 11:02

Documento (Certidão)

13/05/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:01

Mandado

22/03/2024, 12:46

Mandado

22/03/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 12:31

Audiência (designada; instrução e julgamento)

22/03/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:16

Publicação

19/03/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:00

Mero expediente

13/03/2024, 11:56

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

13/03/2024, 11:32

Documento (Certidão)

13/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 19:43

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2024, 19:43

Publicação

27/01/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:06

Mandado

17/01/2024, 14:22

Mandado

17/01/2024, 11:58

Mandado

17/01/2024, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 11:01

Documento (Certidão)

17/01/2024, 10:13

Publicação

13/12/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:22

Audiência (designada; instrução e julgamento)

11/12/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:04

Mero expediente

07/12/2023, 10:17

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

06/12/2023, 13:25

Documento (Certidão)

04/12/2023, 11:31

Documento (Certidão)

04/12/2023, 08:56

Audiência (designada; instrução e julgamento)

01/12/2023, 08:55

Decurso de Prazo

20/09/2023, 06:54

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:30

Publicação

21/08/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 10:48

Denúncia

17/08/2023, 08:56

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

16/08/2023, 14:06

Documento (Certidão)

16/08/2023, 08:51

Documento (Certidão)

11/08/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 09:42

Decurso de Prazo

18/07/2023, 20:29

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:38

Decurso de Prazo

14/07/2023, 12:51

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:00

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:00

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:00

Decurso de Prazo

09/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/06/2023, 02:58

Decurso de Prazo

11/06/2023, 02:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 20:33

Mandado

08/05/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 20:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 20:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 08:45

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2023, 08:45

Publicação

15/04/2023, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 04:43

Publicação

13/04/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:18

Mandado

12/04/2023, 11:32

Mandado

12/04/2023, 11:31

Mandado

12/04/2023, 11:30

Mandado

12/04/2023, 11:28

Mandado

12/04/2023, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 22:52

Ato ordinatório

11/04/2023, 22:51

Audiência (designada; instrução e julgamento)

11/04/2023, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 10:50

Mero expediente

05/04/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 12:53

Ato ordinatório

03/04/2023, 12:52

Petição (Denúncia)

03/04/2023, 10:39

Publicação

31/03/2023, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:20

Ato ordinatório

29/03/2023, 10:20

Mero expediente

29/03/2023, 09:00

Audiência (realizada; preliminar)

28/03/2023, 11:45

Documento (Certidão)

27/03/2023, 11:30

Documento (Certidão)

27/03/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 21:54

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2023, 21:54

Publicação

06/02/2023, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 23:08

Mandado

31/01/2023, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 08:02

Ato ordinatório

20/01/2023, 08:01

Audiência (designada; preliminar)

20/01/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 13:31

Distribuição (sorteio)

18/01/2023, 16:02