Reintegração / Manutenção de Posse 0800504-19.2021.8.14.0083 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800504-19.2021.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CANDIDO ANDRADE DA SILVA Nome: CANDIDO ANDRADE DA SILVA Endereço: RIO PARIACÁ - COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, s/n, ZONA RURAL, zona rural, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 REU: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Nome: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Endereço: RIO PARIACÁ, s/n, (BOCA DO IGARAPÉ BOM INTENTO), zona rural, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho Diante da petição de ID 166496800, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800504-19.2021.8.14.0083 intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, promovendo o regular impulsionamento do feito e indicando, se for o caso, as diligências necessárias ao regular prosseguimento do processo. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CANDIDO ANDRADE DA SILVA REU: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o Ministério Público apresentou resposta ao ofício. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CARLA THALITA TRINDADE SANTOS Vara Única de Curralinho. CURRALINHO/PA, 30 de janeiro de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Curralinho Avenida Floriano Peixoto, s/n, Centro, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Telefone: (91) 984052679 [email protected] Número do Processo Digital: 0800504-19.2021.8.14.0083 Classe e Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - Aquisição (10447)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2025, 10:07

Mero expediente

21/12/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:27

Decurso de Prazo

07/11/2025, 21:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 20:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2025, 12:42

Documento (Mandado)

17/10/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 12:25

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CANDIDO ANDRADE DA SILVA Nome: CANDIDO ANDRADE DA SILVA Endereço: RIO PARIACÁ - COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, s/n, ZONA RURAL, zona rural, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 REU: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Nome: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Endereço: RIO PARIACÁ, s/n, (BOCA DO IGARAPÉ BOM INTENTO), zona rural, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800504-19.2021.8.14.0083 Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido liminar ajuizada em nome de Candido Andrade da Silva e Benedita Nogueira da Silva, em desfavor de Domingos Rodrigues da Silva, objetivando a manutenção da posse do imóvel rural denominado Sítio Conceição, localizado no Rio Pariacá, na Comunidade Pariacá, Zona Rural de Curralinho/PA. Decisão proferida, designando audiência de justificação e determinando a citação da parte requerida (Id. Num. 37066896 - Pág. 1-2). O requerido foi citado (Id. Num. 43733453 - Pág. 1). Em audiência de justificação, houve o indeferimento do pedido liminar em razão da ausência dos requisitos legais. Outrossim, determinada a parte autora promova a emenda a inicial no sentido de esclarecer e delimitar a área considerada legitima, juntando os documentos pertinentes, bem como esclarecer especificadamente qual a área supostamente turbada, e após a emenda, foi determinada a citação do requerido (Id. Num. 60128603 - Pág. 1). Em manifestação, a parte autora requereu a juntada do memorial descritivo a fim de comprovar os limites e esclarecer o ponto exato da área turbada, e suscitou a imediata paralisação da derrubada de madeira na área em litígio (Id. Num. 77834074 - Pág. 1-5). Determinada a citação do requerido para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (Id. Num. 79668151 - Pág. 1-2). O requerido foi citado (Id. Num. 82041855 - Pág. 1), no entanto, permaneceu inerte (Id. Num. 84341457 - Pág. 1). Decretada a revelia do requerido, e determinada a intimação das partes para apontarem provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias (Id. Num. 91303922 - Pág. 1-2). Em manifestação, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e prova documental, suscitando a designação de audiência (Id. Num. 94524405 - Pág. 1-3). Em peticionamento, a parte requerida requereu reconsideração do prazo de contestação, uma vez que não tem defensor público e teve que procurar advogado particular com ajuda de familiares (Id. Num. 95496761 - Pág. 1). Contestação intempestiva apresentada pelo demandado (Id. Num. 95496772 - Pág. 1-9). Despacho proferido, designando audiência de instrução e julgamento (Id. Num. 97828221 - Pág. 1-2). Em audiência de instrução e julgamento, o juízo indeferiu o depoimento pessoal do requerido, visto que cabe a parte contrária pedir o depoimento pessoal da outra, e foram ouvidas as testemunhas dos requerentes José Nilton do Vale Martins e Rubenilson Braga Dias, bem como as testemunhas do requerido Iracema Monteiro, José Ferreira de Oliveira e Antônio Santiago Duarte. As partes requerentes pugnaram a realização de perícia na área em litígio, sem oposição da defesa do requerido (Id. Num. 102002963 - Pág. 1-2). Despacho proferido, deferindo a gratuidade de justiça das partes demandantes, deixando de analisar o pedido de perícia judicial e determinando a intimação das partes para indicarem qual o profissional habilitado para realização da perícia judicial, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Id. Num. 116876367 - Pág. 1-3). As partes autoras indicaram o engenheiro agrônomo como profissional habilitado para a realização da perícia, apontando a Eng. Agrônoma Divana Correa Nogueira, inscrita no CREA/PA 1521930465 (Id. Num. 124529089 - Pág. 1). A parte requerida foi intimada a apontar o profissional habilitado para a perícia judicial, no entanto, permaneceu inerte (Id. Num. 125454110 - Pág. 1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. 1. Análise do pedido de perícia judicial. O Código de Processo Civil, em seu artigo 464, inciso II, prevê a possibilidade de realização de perícia sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. No presente caso, as partes autoras requereram perícia judicial na área em litígio, sem oposição da defesa da parte requerida (Id. Num. 102002963 - Pág. 1-2). Os demandantes apontaram que o engenheiro agrônomo, é o profissional adequado para a realização da perícia (Id. Num. 124529089 - Pág. 1). Verifica-se que a controvérsia levantada pelas partes envolve a delimitação da área em disputa, bem como a verificação da existência de posse e esbulho, questões que exigem, sem dúvida, uma análise técnica especializada para sua adequada apuração. Destaca-se que, quando há dúvida razoável sobre a delimitação da área em disputa, bem como a verificação da existência de posse e esbulho, é dever do julgador permitir a produção da prova técnica para o completo esclarecimento da verdade dos fatos. Considerando a relevância dos aspectos técnicos levantados para a resolução da controvérsia sobre a delimitação da área, posse e turbação, é indispensável a realização de uma perícia técnica por engenheiro agrônomo. Esta perícia é o meio idôneo para dirimir dúvidas quanto à caracterização da área em litígio e auxiliar na correta apuração dos fatos, contribuindo de forma decisiva para a solução da lide. Diante do exposto, defiro o pedido de perícia técnica por engenheiro agrônomo da parte autora. Deliberações: a) Considerando a gratuidade de justiça dos demandantes e suscitantes da perícia técnica (Id. Num. 116876367 - Pág. 1-3), nomeio como perito a Sr. Bruna Cristina Nascimento de Oliveira, perito engenheiro agrônomo, especialista em avaliações de imóveis rurais, desapropriações e servidões administrativas registrado no CAPJUS deste E. Tribunal, que deverá ser intimado para assumir o encargo e proceder à perícia, em resposta aos quesitos apresentados pelas partes, com a apresentação de laudo conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação das partes para o início dos trabalhos periciais. O perito fica ciente de que seus honorários serão na quantia equivalente a R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), conforme disposições contidas no art. 3° da Portaria Conjunta 03/2022 - GP/CGJ. b) Intime o perito para aceitar o encargo ou informar escusa, devidamente justificada, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de aceitação do encargo, os dados a serem utilizados serão os constantes no cadastro de peritos e outros auxiliares da justiça – CAPJUS. Cientifique-se as partes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Acaso aceite o encargo EXPEÇA-SE termo de compromisso e intime-se o perito para assiná-lo, sendo que deverá o perito iniciar as diligências necessárias, que devem se efetivar no prazo de 30 (trinta) dias. c) O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, de modo que será expedido ato certificatório à Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças como documento essencial de instrução do requerimento que firmará para pagamento ao(a) prestador(a), seguindo-se ordem cronológica de apresentação para implemento e respectivas deduções de cotas previdenciárias e fiscais, nos termos do art. 7° da Portaria Conjunta 03/2022 - GP/CGJ. d) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente decisão, incubem às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito. As partes poderão, no mesmo prazo, indicar peritos assistentes e deverão apontar o nome do profissional, sob pena de preclusão, prazo esse que também valerá para a indicação de quesitos a serem respondidos pelo perito. e) Adverte-se ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). f) Expeça-se imediatamente expediente à Presidência deste e. Tribunal de Justiça consignando, expressamente, a designação firmada e a qualificação pessoal do perito nomeado assim como o valor arbitrado dos honorários, e se for o caso de adiantamento de quantia para custeio de despesas prévias, como condição imprescindível para emissão de nota de empenho pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças e regular pagamento, conforme dispõe o art. 60 da Lei nº4.320/64, nos termos art. 2° da Portaria Conjunta 03/2022 - GP/CGJ. g) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 2. Análise do pedido de prorrogação de prazo para contestação e revelia. A legislação processual civil estabelece prazos específicos para a apresentação de contestação, sendo possível sua prorrogação em situações excepcionais, conforme dispõe o art. 222 do Código de Processo Civil. Conforme o art. 335 do Código de Processo Civil, o prazo para apresentação de contestação inicia-se a partir da data da citação válida e deve ser respeitado sob pena de preclusão. As dificuldades relacionadas à representação judicial podem ser sanadas por outros meios, tais como a nomeação de advogado dativo ou solicitação de assistência jurídica em comarcas vizinhas. A parte requerida apresentou pedido de prorrogação de prazo para contestação, sob o argumento de que no município de Curralinho não há Defensoria Pública disponível para o atendimento de sua demanda (Id. Num. 95496761 - Pág. 1). No entanto, a ausência de Defensoria Pública na localidade, por si só, não configura motivo suficiente para o deferimento de prorrogação de prazo. Além disso, a parte demandada promoveu a juntada de contestação (Id. Num. 95496772 - Pág. 1-9). Todavia, verifica-se que a referida peça foi protocolada fora do prazo legal (Id. Num. 84341457 - Pág. 1), caracterizando sua intempestividade. A parte não pode permanecer inerte sob o pretexto de ausência de Defensoria Pública, uma vez que lhe cabem outros mecanismos para garantir seu direito de defesa. Destaca-se a perda do direito de contestar quando o prazo é desrespeitado, salvo quando houver justa causa devidamente comprovada, o que não foi o caso dos autos. Dessa forma, não há fundamento jurídico que justifique o deferimento do pedido de prorrogação do prazo para contestação, uma vez que não foi demonstrada a impossibilidade real de acesso a outros meios de assistência jurídica. Diante do exposto, indefiro o pedido de prorrogação de prazo para contestação, deixo de conhecer a contestação apresentada pela parte demandada por intempestividade e decreto a revelia do demandado, nos termos do art. 344 do CPC. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CANDIDO ANDRADE DA SILVA Nome: CANDIDO ANDRADE DA SILVA Endereço: RIO PARIACÁ - COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, s/n, ZONA RURAL, zona rural, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 REU: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Nome: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Endereço: RIO PARIACÁ, s/n, (BOCA DO IGARAPÉ BOM INTENTO), zona rural, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800504-19.2021.8.14.0083 Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido liminar ajuizada em nome de Candido Andrade da Silva e Benedita Nogueira da Silva, em desfavor de Domingos Rodrigues da Silva, objetivando a manutenção da posse do imóvel rural denominado Sítio Conceição, localizado no Rio Pariacá, na Comunidade Pariacá, Zona Rural de Curralinho/PA. Decisão proferida, designando audiência de justificação e determinando a citação da parte requerida (Id. Num. 37066896 - Pág. 1-2). O requerido foi citado (Id. Num. 43733453 - Pág. 1). Em audiência de justificação, houve o indeferimento do pedido liminar em razão da ausência dos requisitos legais. Outrossim, determinada a parte autora promova a emenda a inicial no sentido de esclarecer e delimitar a área considerada legitima, juntando os documentos pertinentes, bem como esclarecer especificadamente qual a área supostamente turbada, e após a emenda, foi determinada a citação do requerido (Id. Num. 60128603 - Pág. 1). Em manifestação, a parte autora requereu a juntada do memorial descritivo a fim de comprovar os limites e esclarecer o ponto exato da área turbada, e suscitou a imediata paralisação da derrubada de madeira na área em litígio (Id. Num. 77834074 - Pág. 1-5). Determinada a citação do requerido para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (Id. Num. 79668151 - Pág. 1-2). O requerido foi citado (Id. Num. 82041855 - Pág. 1), no entanto, permaneceu inerte (Id. Num. 84341457 - Pág. 1). Decretada a revelia do requerido, e determinada a intimação das partes para apontarem provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias (Id. Num. 91303922 - Pág. 1-2). Em manifestação, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e prova documental, suscitando a designação de audiência (Id. Num. 94524405 - Pág. 1-3). Em peticionamento, a parte requerida requereu reconsideração do prazo de contestação, uma vez que não tem defensor público e teve que procurar advogado particular com ajuda de familiares (Id. Num. 95496761 - Pág. 1). Contestação intempestiva apresentada pelo demandado (Id. Num. 95496772 - Pág. 1-9). Despacho proferido, designando audiência de instrução e julgamento (Id. Num. 97828221 - Pág. 1-2). Em audiência de instrução e julgamento, o juízo indeferiu o depoimento pessoal do requerido, visto que cabe a parte contrária pedir o depoimentos pessoal da outra, e foram ouvidas as testemunhas dos requerentes José Nilton do Vale Martins e Rubenilson Braga Dias, bem como as testemunhas do requerido Iracema Monteiro, José Ferreira de Oliveira e Antônio Santiago Duarte. As partes requerentes pugnaram a realização de perícia na área em litígio, sem oposição da defesa do requerido (Id. Num. 102002963 - Pág. 1-2). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. 1- Defiro o pedido de justiça gratuita das partes demandantes, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3º do CPC e súmula 06 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 2- Análise do pedido de perícia judicial. Sobre o tema prova pericial, o Código de Processo Civil assevera: Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável. § 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade. § 3º A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. § 4 o Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa. Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. § 3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95. § 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. § 6º Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia. Os demandantes buscam a realização de prova pericial, sem oposição do demandado (Id. Num. 102002963 - Pág. 1-2). Entretanto, não indicaram o profissional apto a realizar esta perícia judicial, prejudicando a análise deste pedido. Deste modo, deixo de analisar o presente pedido, e determino a intimação das partes para indicarem qual o profissional habilitado para realização da perícia judicial, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Por fim, retornem os autos conclusos. Publique. Registre. Intime. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

25/07/2024, 00:00

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800504-19.2021.8.14.0083. Requerente: CANDIDO ANDRADE DA SILVA Requerente: BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA Requerido: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Data: 04 de maio de 2022 Hora: 09h:00min. Local: Sala de audiências da Comarca de Curralinho PRESENTES Juíza de Direito: CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA Advogado: HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES Requerente: CANDIDO ANDRADE DA SILVA Requerente: BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA Requerido: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Iniciada a audiência às 09h19min, feito o pregão, verificou-se a presença dos requerentes CANDIDO ANDRADE DA SILVA e BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA, acompanhado do advogado HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES, OAB/PA 6543. Presente o requerido DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, desacompanhado de advogado. Aberta a audiência, foi tentada a conciliação, a qual restou infrutífera. Em seguida, ouvindo informalmente as partes, o requerido DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA concordou com os termos dos documentos em anexo ao presente termo no qual reconhece como legítimos proprietários da posse CONCEIÇÃO e da posse CARIDADE os requerentes. Durante a conversa, não foi possível verificar uma clara delimitação das áreas em litígio, prejudicando a melhor análise da demanda. Após, nada mais havendo a MM. Juíza passou a DECIDIR. 1. CONSIDERANDO a ausência de comprovação da área de posse legítima dos autores e consequentemente a turbação praticada pelo requerido, Intimação - Número do Natureza: CIVIL Juízo: COMARCA DE CURRALINHO INDEFIRO o pedido de liminar constante na inicial eis que não preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC. 2. Resta intimada a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias no sentido de esclarecer e delimitar a áreas considerada como legítima pelos requerentes consistentes na posse CARIDADE e posse CONCEIÇÃO, juntando-se os documentos pertinentes, bem como esclarecer especificadamente qual a área supostamente turbada pelo requerido. 3. Com a emenda da inicial, cite-se o requerido para apresentar contestação nos termos da inicial e a seus aditamentos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Cumpra-se. Nada mais havendo a MM Juíza mandou encerrar o termo. Eu ____ Lidiane de Paula dos Santos Silva, Auxiliar Judiciária, digitei.

09/05/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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