Execução de Título Extrajudicial 0800532-89.2022.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800532-89.2022.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 15:24

Movimentação processual

09/04/2026, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:36

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:55

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:56

Decurso de Prazo

21/08/2024, 09:26

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 16:22

Publicação

27/07/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800532-89.2022.8.14.0070. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIOS ABAETE RESIDENCE EXECUTADO: BENEDITO JULIO MORAES GONCALVES, ROSE MEIRE XAVIER MENEZES S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. As partes resolveram a lide de forma amigável e formularam acordo, não havendo nenhum vício que macule a vontade das partes, de acordo com o constante no termo entabulado entre as partes conforme id. num. 120142378. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/99. Sem condenação em custas e honorários em face da isenção prevista nos arts. 54 e 55 do mesmo diploma legal. Em havendo adimplemento do acordo por meio de depósito judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial para levantamento do numerário, a ser expedido em nome do titular do crédito. Certifique-se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Procedam-se os atos de estilo acerca dos desbloqueios judiciais. Não havendo mais nada a providenciar, arquive-se. P.R.I.C. Abaetetuba-PA, datado e assinado digitalmente. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800532-89.2022.8.14.0070. REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO RIOS ABAETE RESIDENCE Endereço: Rd DR João Miranda, s/n, Km 03, Castanhal, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: Nome: BENEDITO JULIO MORAES GONCALVES Endereço: RD Dr João Miranda, KM 03, bloco Abaete 401, Castanhal, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: ROSE MEIRE XAVIER MENEZES Endereço: Rua Manoel da Silva Raposo, 2405, São Lourenço, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO RIOS ABAETÉ RESIDENCE em face de ROSE MEIRE MENEZES GONÇALVES e BENEDITO JULIO MORAES GONÇALVES. Preliminarmente, INDEFIRO o pedido de penhora dos valores relativos aos aluguéis do imóvel, porquanto a parte exequente não comprovou p perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuarem o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de bens suficiente para garantir a execução (art. 3º, §1º, II, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/1995 e art. 829, do CPC). Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995). Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995). Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/1995). Valor do débito apontado na inicial: R$ 8.940,54 (oito mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos). CITEM-SE e INTIMEM-SE, com as cautelas e advertências legais. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito

07/04/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Decisão Interlocutória de Mérito

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Decurso de Prazo

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