Embargos de Declaração Cível 0800952-53.2018.8.14.0032 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0800952-53.2018.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA MARIA PEREIRA Advogado: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA OAB: PA26348-A Endereço: Das Flores, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB: RJ110501 Endereço: RUA MARQUES DE OLINDA, 70, PARTE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22251-040 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §2º, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, FAÇO INTIMAÇÃO da parte requerente/exequente, através de seu advogado, acerca da expedição do Alvará Judicial Digital nos autos, devendo a parte ou advogado imprimir o documento do próprio sistema PJE para apresentação na instituição bancária correspondente, no prazo de validade do documento (O Alvará terá prazo de validade de 15 dias, contados a partir da data da liberação pela Coordenadoria de Depósito Judicial. Essa liberação ocorre em até 24 horas da expedição do documento.). Monte Alegre, 9 de março de 2026. NORMA GOMES BATISTA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DE MONTE ALEGRE – VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0800952-53.2018.8.14.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0800952-53.2018.8.14.0032 Nome: SANDRA MARIA PEREIRA Endereço: Zona Rural, Vila Bacabalzinho, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA OAB: PA26348-A Endereço: Das Flores, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Trav. Major Francisco Mariano, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB: RJ110501-A Endereço: RUA MARQUES DE OLINDA, 70, PARTE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22251-040 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc... No caso concreto, o(a) devedor(a) valeu-se da faculdade constante do artigo 526 do Código de Processo Civil, segundo o qual "é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo." Dessa arte, nos termos do parágrafo 1º do citado artigo 526 do Código de Processo Civil, o(a) credor(a) foi intimado(a), para, caso quisesse, impugnar o valor depositado, sob pena de aplicação do disposto no § 3º, do artigo 526, e inciso II, do artigo 924, ambos do CPC, no qual determina que o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo se houver inércia do(a) exequente. Assim, considerando que houve o adimplemento da obrigação pelo(a) executado(a), bem como a concordância do valor depositado pelo requerente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925 e artigo 526, §§ 1º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se alvará da quantia informada e depositada pelo requerido no ID 133244609 em favor da autora e/ou advogado. Após a expedição do alvará acima determinado, e do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Monte Alegre/PA, 11 de junho de 2025. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - 0800952-53.2018.8.14.0032 Nome: SANDRA MARIA PEREIRA Endereço: Zona Rural, Vila Bacabalzinho, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: VALERIA ALEXANDRA SOARES DA SILVA OAB: PA27626 Endere�o: desconhecido Advogado: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA OAB: PA26348-A Endereço: Das Flores, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Trav. Major Francisco Mariano, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: SP128341 Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 12901, Avenida das Nações Unidas 12901, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB: RJ110501-A Endereço: RUA MARQUES DE OLINDA, 70, PARTE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22251-040 DESPACHO R. H. DESPACHO R. H. 1. Intime-se o(a) exequente através do(a) advogado(a) habilitado nos autos, mediante publicação no DJE, acerca do trânsito em julgado da sentença proferida na presente Ação, para que possa requerer eventual cumprimento da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, instruindo seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, ambos do Código de Processo Civil. 2. Certifique-se sobre a existência de eventuais custas pendentes de pagamento nos autos. Havendo pendência de pagamento, intime-se o(a) requerida, através de seu(ua) advogado(a), mediante publicação de ato ordinatório no DJE, para proceder a devida quitação, na devida proporção indicada na sentença já transitada em julgado. Não havendo pagamento das custas, proceda-se a emissão de certidão indicando o débito de custas judiciais e após encaminhe-se à SEFA para a inscrição em dívida ativa. 3. Após, sem requerimento e com o pagamento de eventuais custas pendentes, ou sem pendência de pagamento de custas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Monte Alegre/Pará (PA), 9 de dezembro de 2024. Thiago Tapajós Gonçalves Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/12/2024, 23:40

Trânsito em julgado

08/12/2024, 21:53

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:37

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:32

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:34

Petição

05/11/2024, 11:33

Publicação

04/11/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800952-53.2018.8.14.0032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 30 de outubro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:27

Expedição de documento (Carta)

31/10/2024, 09:26

Petição

30/10/2024, 16:18

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0800952-53.2018.8.14.0032 Nome: SANDRA MARIA PEREIRA Endereço: Zona Rural, Vila Bacabalzinho, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA OAB: PA26348-A Endereço: Das Flores, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Trav. Major Francisco Mariano, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB: RJ110501-A Endereço: RUA MARQUES DE OLINDA, 70, PARTE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22251-040 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc... No caso concreto, o(a) devedor(a) valeu-se da faculdade constante do artigo 526 do Código de Processo Civil, segundo o qual "é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo." Dessa arte, nos termos do parágrafo 1º do citado artigo 526 do Código de Processo Civil, o(a) credor(a) foi intimado(a), para, caso quisesse, impugnar o valor depositado, sob pena de aplicação do disposto no § 3º, do artigo 526, e inciso II, do artigo 924, ambos do CPC, no qual determina que o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo se houver inércia do(a) exequente. Assim, considerando que houve o adimplemento da obrigação pelo(a) executado(a), bem como a concordância do valor depositado pelo requerente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925 e artigo 526, §§ 1º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se alvará da quantia informada e depositada pelo requerido no ID 133244609 em favor da autora e/ou advogado. Após a expedição do alvará acima determinado, e do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Monte Alegre/PA, 11 de junho de 2025. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - 0800952-53.2018.8.14.0032 Nome: SANDRA MARIA PEREIRA Endereço: Zona Rural, Vila Bacabalzinho, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: VALERIA ALEXANDRA SOARES DA SILVA OAB: PA27626 Endere�o: desconhecido Advogado: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA OAB: PA26348-A Endereço: Das Flores, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Trav. Major Francisco Mariano, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: SP128341 Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 12901, Avenida das Nações Unidas 12901, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB: RJ110501-A Endereço: RUA MARQUES DE OLINDA, 70, PARTE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22251-040 DESPACHO R. H. DESPACHO R. H. 1. Intime-se o(a) exequente através do(a) advogado(a) habilitado nos autos, mediante publicação no DJE, acerca do trânsito em julgado da sentença proferida na presente Ação, para que possa requerer eventual cumprimento da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, instruindo seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, ambos do Código de Processo Civil. 2. Certifique-se sobre a existência de eventuais custas pendentes de pagamento nos autos. Havendo pendência de pagamento, intime-se o(a) requerida, através de seu(ua) advogado(a), mediante publicação de ato ordinatório no DJE, para proceder a devida quitação, na devida proporção indicada na sentença já transitada em julgado. Não havendo pagamento das custas, proceda-se a emissão de certidão indicando o débito de custas judiciais e após encaminhe-se à SEFA para a inscrição em dívida ativa. 3. Após, sem requerimento e com o pagamento de eventuais custas pendentes, ou sem pendência de pagamento de custas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Monte Alegre/Pará (PA), 9 de dezembro de 2024. Thiago Tapajós Gonçalves Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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