Monitória 0803472-68.2022.8.14.0024 - TJPA

Monitória 0803472-68.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2024, 16:37

Mandado

06/09/2024, 12:17

Definitivo

21/08/2024, 10:50

Trânsito em julgado

21/08/2024, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 10:46

Decurso de Prazo

21/08/2024, 09:26

Decurso de Prazo

21/08/2024, 09:23

Publicação

27/07/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: TERAPIA DO SONO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 354, Loja A, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 RÉUS: Nome: ARILDETE DE JESUS DA SILVA Endereço: Rua Seis, frente a Quadra Jair Vasconcelos Prata, sn, 93 9172 4802- contt da filha, Barreiras, BARREIRAS (ITAITUBA) - PA - CEP: 68192-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803472-68.2022.8.14.0024. Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA movida por TERAPIA DO SONO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI em face de ARILDETE DE JESUS DA SILVA, na qual pretende a autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro. A petição inicial veio instruída com documentos, sendo deferido de plano a expedição do mandado para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo legal. Citada, a parte ré apresentou embargos à monitória em ID. 104526596. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. O feito encontra-se perfeitamente apto a julgamento, não havendo necessidade de produção de outras provas além das já coligidas nos autos, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Em síntese, a ação deve ser julgada procedente. Conforme se depreende da inicial, a requerida, no dia 20/07/2020, teria adquirido um colchão magnético da requerente, ao preço total de R$ 6.990,00 (deis mil, novecentos e noventa reais), mediante a promessa de pagamento à vista, no dia 20/08/2020, quando recebesse os valores de seu benefício, conforme pedido nº 1923, devidamente assinado pela requerida, e colacionado aos autos no ID. 72665422. Todavia, chegado o prazo, a requerida não adimpliu com a sua obrigação, permanecendo em débito até a propositura da ação. A ré, por sua vez, em sede de embargos à monitória (ID. 104526596), alegou que a proposta apresentada pela embargada teria sido diversa da contratada. Segundo a ré, o representante da loja persuadiu a embargante a efetuar a compra, informando que o pagamento seria em parcelas ínfimas de R$ 15,00 (quinze reais), sem qualquer alteração. Sem delongas, as razões apresentadas pela embargante se distanciam muito da realidade. Primeiramente, ela assinou proposta de compra do colchão à vista, cujas informações acerca de preço, vencimento e referência do produto se encontravam de forma expressa e ostensiva na proposta. Em segundo lugar, não há um mínimo de indícios de que a embargante teria incidido em erro, acreditando que pagaria pelo produto um valor mensal de R$ 15,00 (quinze reais), sem juros, o que representaria mais de 466 parcelas mensais ou mais de 38 anos para pagamento. Também não vislumbro que o produto fora recebido pela ré na qualidade de amostra grátis, nos termos do art. 39 do CDC. Isso porque não restou configurado que a ré, então consumidora do produto do autor, seria tão leiga a ponto de não entender as condições do contrato pactuado entre as partes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma legal. Arcará a parte requerida com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor do débito, cuja exigibilidade ficará suspensiva, pois defiro os benefícios de gratuidade de justiça à ré. Transitada em julgado, prossiga-se nos termos do artigo 513, § 1º, do CPC, a requerimento da parte por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, anotando-se. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Servirá essa como expediente, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09 e da Resolução nº 014/07/2009. Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:45

Procedência

24/07/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: TERAPIA DO SONO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 354, Loja A, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 RÉUS: Nome: ARILDETE DE JESUS DA SILVA Endereço: Rua Seis, frente a Quadra Jair Vasconcelos Prata, sn, 93 9172 4802- contt da filha, Barreiras, BARREIRAS (ITAITUBA) - PA - CEP: 68192-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803472-68.2022.8.14.0024. Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA movida por TERAPIA DO SONO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI em face de ARILDETE DE JESUS DA SILVA, na qual pretende a autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro. A petição inicial veio instruída com documentos, sendo deferido de plano a expedição do mandado para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo legal. Citada, a parte ré apresentou embargos à monitória em ID. 104526596. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. O feito encontra-se perfeitamente apto a julgamento, não havendo necessidade de produção de outras provas além das já coligidas nos autos, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Em síntese, a ação deve ser julgada procedente. Conforme se depreende da inicial, a requerida, no dia 20/07/2020, teria adquirido um colchão magnético da requerente, ao preço total de R$ 6.990,00 (deis mil, novecentos e noventa reais), mediante a promessa de pagamento à vista, no dia 20/08/2020, quando recebesse os valores de seu benefício, conforme pedido nº 1923, devidamente assinado pela requerida, e colacionado aos autos no ID. 72665422. Todavia, chegado o prazo, a requerida não adimpliu com a sua obrigação, permanecendo em débito até a propositura da ação. A ré, por sua vez, em sede de embargos à monitória (ID. 104526596), alegou que a proposta apresentada pela embargada teria sido diversa da contratada. Segundo a ré, o representante da loja persuadiu a embargante a efetuar a compra, informando que o pagamento seria em parcelas ínfimas de R$ 15,00 (quinze reais), sem qualquer alteração. Sem delongas, as razões apresentadas pela embargante se distanciam muito da realidade. Primeiramente, ela assinou proposta de compra do colchão à vista, cujas informações acerca de preço, vencimento e referência do produto se encontravam de forma expressa e ostensiva na proposta. Em segundo lugar, não há um mínimo de indícios de que a embargante teria incidido em erro, acreditando que pagaria pelo produto um valor mensal de R$ 15,00 (quinze reais), sem juros, o que representaria mais de 466 parcelas mensais ou mais de 38 anos para pagamento. Também não vislumbro que o produto fora recebido pela ré na qualidade de amostra grátis, nos termos do art. 39 do CDC. Isso porque não restou configurado que a ré, então consumidora do produto do autor, seria tão leiga a ponto de não entender as condições do contrato pactuado entre as partes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma legal. Arcará a parte requerida com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor do débito, cuja exigibilidade ficará suspensiva, pois defiro os benefícios de gratuidade de justiça à ré. Transitada em julgado, prossiga-se nos termos do artigo 513, § 1º, do CPC, a requerimento da parte por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, anotando-se. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Servirá essa como expediente, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09 e da Resolução nº 014/07/2009. Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

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