Execução de Título Extrajudicial 0802855-84.2023.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802855-84.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 08:56

Decurso de Prazo

20/05/2026, 12:24

Decurso de Prazo

20/05/2026, 12:08

Decurso de Prazo

20/05/2026, 12:08

Publicação

27/04/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802855-84.2023.8.14.0053. EXEQUENTE: DAVI CESAR TITO BARBOSA - PA23593-B, CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS - AL2694A, JOSE BARBOSA FILHO - PA5518-B POLO PASSIVO: Nome: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, ESPOLIO, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: MARCOS GIANNETTI DA FONSECA Endereço: Rua Doutor Alberto da Silveira, 172, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05671-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Nome: JOSE BARBOSA FILHO Endereço: Avenida Xingu, 612, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 | Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por José Barbosa Filho em face do Espólio de Carlos Eduardo Ribeiro do Valle, representado pela inventariante Beatriz Oliveira Ribeiro do Valle, e Marcos Gianneti da Fonseca, qualificados nos autos. Em atenção à penhora de bem imóvel de titularidade do espólio de Carlos Eduardo Ribeiro do Valle (id. 167009960), intime-se a inventariante Beatriz Oliveira Ribeiro do Valle para ciência, a teor do art. 841 do CPC. No que toca à petição do exequente de id. 166976722, anoto que cabe ao próprio exequente providenciar a averbação da penhora na matrícula imobiliária, na forma do art. 844 do CPC. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 19:37

Outras Decisões

23/04/2026, 19:37

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 08:55

Movimentação processual

22/04/2026, 08:55

Movimentação processual

22/04/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802855-84.2023.8.14.0053. EXEQUENTE: DAVI CESAR TITO BARBOSA - PA23593-B, CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS - AL2694A, JOSE BARBOSA FILHO - PA5518-B POLO PASSIVO: Nome: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: MARCOS GIANNETTI DA FONSECA Endereço: Rua Doutor Alberto da Silveira, 172, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05671-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os autos de “Ação de Execução de Título Extrajudicial” iniciada por José Barbosa Filho contra BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DO VALLE, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE, MARCOS GIANNETTI DA FONSECA, no valor de R$ 5.337.216,00, decorrente de contrato de compra e venda de imóveis rurais (Fazenda Mocambo e Fazenda do Vale), alegando inadimplemento dos Executados. Após a tramitação procedimental, vieram os autos conclusos para apreciação do pedido autoral de penhora do imóvel indicado no id. 155787008. Vieram os autos conclusos para decisão. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação Compulsando os autos, verifico que é hipótese de deferimento da medida executiva requerida. A documentação apresentada comprova que o imóvel rural denominado Fazenda Flamboyan, com área remanescente de 829,2102 hectares, matrícula nº 22.758, que permanece registrada na matrícula 16.791 no Cartório de Registro de Imóveis de Paragominas-PA. está em nome de um dos executados, conforme certidão de inteiro teor juntada aos autos (id. 155787013). Assim, deve o juízo proceder à penhora do imóvel, na medida em que o imóvel possui matrícula, bem como não há que se falar em violação ao Princípio da menor Onerosidade e muito menos em violação ao Princípio do Contraditório, pois o CPC não exige a intimação prévia do devedor para a penhora de bens, muito pelo contrário, a previsão legal é de intimação do devedor após a formalização da penhora (artigo 841 do CPC), sendo clara hipótese de contraditório diferido, o que será feito no momento processual adequado. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Nome: JOSE BARBOSA FILHO Endereço: Avenida Xingu, 612, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 | Advogados do(a) DEFIRO o pedido de penhora do imóvel do devedor e a consequente averbação na matrícula, devendo o imóvel permanecer depositado em poder do próprio executado, assim o fazendo com fundamento no artigo 840, III, todos do CPC. EXPEÇA-SE o necessário para a efetivação da penhora ao Cartório de Registro de Imóveis de Paragominas, cujos emolumentos serão suportados pelo exequente. Nomeie-se como depositário do bem penhorado os próprios executados, considerando a menor gravosidade da medida. As custas referentes aos atos de comunicação ao cartório serão pagas tempestivamente pelo exequente, assim que deferido. Em observância aos pedidos formulados pelo executado no id. 160135207, informo que os pedidos foram analisados em autos próprios. Intimem-se as partes. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802855-84.2023.8.14.0053. EXEQUENTE: DAVI CESAR TITO BARBOSA - PA23593-B, CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS - AL2694A, JOSE BARBOSA FILHO - PA5518-B POLO PASSIVO: Nome: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: MARCOS GIANNETTI DA FONSECA Endereço: Rua Doutor Alberto da Silveira, 172, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05671-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Exequente, José Barbosa Filho, ajuizou execução de título extrajudicial no valor de R$ 5.337.216,00, decorrente de contrato de compra e venda de imóveis rurais (Fazenda Mocambo e Fazenda do Vale), alegando inadimplemento dos Executados Carlos Eduardo Ribeiro do Valle, Beatriz Oliveira Ribeiro do Valle e Marcos Giannetti da Fonseca. Os executados requereram a designação de audiência de conciliação (id. 129196759). O exequente, ao ser intimado para informar se foi realizado o cumprimento voluntário da obrigação (id. 128097617), requereu o arresto do imóvel rural denominado Fazenda Santa Júlia (id. 129386561). Designada audiência de conciliação (id. 129227982). Termo de audiência (id. 137151124). No id. 142086580 foi determinada a intimação do exequente para juntar certidão da situação jurídica atualizada do referido imóvel, a teor do art. 19, § 9º, da lei 6.015/1973. Contudo, no id. 143160915 o autor se limitou a apresentar declarações emitidas pelo Sindicato dos Produtores Rurais de São Félix do Xingu, alegando a precariedade de regularização fundiária na Amazônia Legal (id. 143160918 e 143160917). Diante disso, no id. 146135068 o pedido formulado pelo exequente foi indeferido. O exequente indicou o supramencionado bem à penhora (id. 153430582). É o relatório. Decido. Embora o Exequente tenha modificado o pedido inicialmente formulado – antes de arresto e agora de penhora –, não há possibilidade de deferimento da constrição pretendida, diante da ausência de prova da titularidade ou posse do imóvel indicado. Nos termos do art. 789 do CPC, o processo executivo se volta ao patrimônio do devedor, que responde com todos os seus bens presentes e futuros. Contudo, a efetivação da penhora exige prova inequívoca de que o bem pertence ao executado, não bastando a mera indicação pelo credor. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Nome: JOSE BARBOSA FILHO Endereço: Avenida Xingu, 612, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 | Advogados do(a) Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no id. 153430582. Intime-se o exequente para indicar as diretrizes para o prosseguimento da presente ação de execução, no prazo de 15 (quinze) dias. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

27/08/2025, 00:00

16/06/2025, 00:00

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802855-84.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: JOSE BARBOSA FILHO Endereço: Avenida Xingu, 612, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 | Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVI CESAR TITO BARBOSA - PA23593-B, CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS - AL2694A, JOSE BARBOSA FILHO - PA5518-B REQUERIDO (A)S: Nome: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: MARCOS GIANNETTI DA FONSECA Endereço: Rua Doutor Alberto da Silveira, 172, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05671-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - SP22988 DESPACHO 1. Em atenção à petição de id. 129196759, em que os executados manifestam interesse na solução consensual a fim de pôr termo não só ao presente feito mas também aos que tramitam em apenso (0801314-79.2024.8.14.0053; 0801509-64.2024.8.14.0053), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] defiro o pedido. 2. DESIGNO audiência de conciliação a ser realizada na data de 17/02/2025, às 11h. O ato será operacionalizado de forma remota e as partes poderão acessá-lo pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWI1ZjI0NzItNTZjZi00OTk2LTgyZDctMjkyZDcxNzkwZjM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d346f156-02ad-4456-a7e2-66812814c02b%22%7d Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão aos autos 0801314-79.2024.8.14.0053 e 0801509-64.2024.8.14.0053. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802855-84.2023.8.14.0053. EXEQUENTE: CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS - AL2694A, JOSE BARBOSA FILHO - PA5518-B POLO PASSIVO: Nome: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DO VALLE Endereço: Rua Oquirá, 137, Alto de Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05467-030 Nome: MARCOS GIANNETTI DA FONSECA Endereço: Rua Doutor Alberto da Silveira, 172, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05671-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) [Espécies de Contratos] POLO ATIVO: Nome: JOSE BARBOSA FILHO Endereço: Avenida Xingu, 612, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Advogados do(a) Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 815 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial. 2. Citem-se os executados, nos endereços declinados na inicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias recomporem as áreas degradadas e realizarem as entregas do restante da área do Imóvel do Negócio. 3. O não cumprimento da obrigação de fazer acarretará a imposição de multa aos executados, no valor de R$10.000,00 por dia de descumprimento desta decisão. 4. Terão os executados o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. 5. Escoado o prazo, intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se a obrigação fora cumprida pelos executados. 6. Apense-se estes autos ao processo de nº 0800028-03.2023.8.14.0053. Cumpra-se conforme determinado. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

26/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

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