Ação Penal - Procedimento Sumário 0807642-48.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Publicação

28/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0807642-48.2024.8.14.0401 Assunto [Furto de coisa comum ] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Citado por edital (ID 121194730), ALEX OLIVEIRA DA SILVA não ofereceu resposta à acusação nem constituiu defensor (certidão de ID 123403538). Com fulcro no art. 366, caput, do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se até 20/08/2032, período da suspensão do processo que ora estabeleço levando em conta o prazo de prescrição previsto para o crime capitulado na denúncia, de acordo com a orientação firmada na Súmula 415 do STJ. Proceda-se à busca de informações nos bancos de dados eletrônicos disponíveis, a cada 90 (noventa) dias, de modo a viabilizar a citação pessoal do réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. Belém (PA), data da assinatura digital. Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:44

Mudança de Classe Processual

23/08/2024, 14:42

Réu revel citado por edital

20/08/2024, 12:33

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:27

Documento (Certidão)

19/08/2024, 15:26

Movimentação processual

19/08/2024, 15:25

Decurso de Prazo

15/08/2024, 03:02

Mero expediente

14/08/2024, 16:50

Audiência (realizada)

14/08/2024, 13:50

Documento (Certidão)

30/07/2024, 13:46