Execução Fiscal 0823391-61.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.462,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JANINE VIANA JARDIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:43

Decorrido prazo de JANINE VIANA JARDIM em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: JANINE VIANA JARDIM EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0823391-61.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:45

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:40

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:43

Decorrido prazo de JANINE VIANA JARDIM em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2017, 10:24

Decisão

•01/10/2018, 11:11

21/04/2022, 03:11

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: JANINE VIANA JARDIM EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0823391-61.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:45

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição

03/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 11:11

Conclusos para decisão

12/09/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 23:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 10:24

Conclusos para despacho

04/09/2017, 11:38

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 11:27

Despacho

•17/01/2022, 11:48

Sentença

•09/03/2022, 11:08

Sentença

•22/03/2022, 11:04