Cumprimento de sentença 0005581-27.2010.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 40.859,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

CARLOS ANDRE SILVA FREITAS

Autor

DETRAN - PARA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:27

Juntada de Ofício

12/12/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 08:13

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005581-27.2010.8.14.0051. REQUERENTE: CARLOS ANDRE SILVA FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DECISÃO 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposta nos próprios autos, com fulcro no procedimento dos artigos 534 e seguintes do CPC, em face do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ, visando o recebimento de valores oriundos de julgado cível. Devidamente citada, a parte executada alegou excesso de execução. O juízo det

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:36

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 13:14

Despacho

•22/03/2022, 11:04

15/12/2022, 13:27

Juntada de Ofício

12/12/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 08:13

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005581-27.2010.8.14.0051. REQUERENTE: CARLOS ANDRE SILVA FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DECISÃO 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposta nos próprios autos, com fulcro no procedimento dos artigos 534 e seguintes do CPC, em face do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ, visando o recebimento de valores oriundos de julgado cível. Devidamente citada, a parte executada alegou excesso de execução. O juízo det

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS ANDRE SILVA FREITAS Advogado: NOEMI COELHO ATHIAS OAB: PA007517 Endereço: Avenida Presidente Vargas, 638, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-110 Advogado: EDILSON JOSE MOURA SENA OAB: PA10944 Endereço: Avenida Presidente Vargas, 638, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-110 REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0005581-27.2010.8.14.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

29/04/2022, 11:26

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:37

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

25/03/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando a divergência quanto ao valor da execução, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para proceder ao cálculo do valor devido aos exequentes. 2. Apresentado os cálculos pelo Contador, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos. Santarém, 04 de março de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

22/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2021, 07:22

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:21

Processo migrado do sistema Libra

03/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055814220108140051: Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10252. - Justificativa: AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00055812720108140051.

03/12/2021, 08:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS ANDRE SILVA FREITAS no processo 00055814220108140051.

03/12/2021, 08:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS ANDRE SILVA FREITAS no processo 00055814220108140051.

03/12/2021, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 08:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/12/2021, 08:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

10/11/2021, 09:54

Remessa

03/11/2021, 09:21

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 08:29

Remessa

28/07/2021, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2021, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2021, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2021, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2021, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210074344980

05/05/2021, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2021, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2021, 10:40

Remessa

05/05/2021, 10:40

VISTAS AO ADVOGADO - 01 VOLUME COM 216 PÁGINAS.

03/05/2021, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/05/2021, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/05/2021, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2021, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2021, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210004754658

14/01/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2021, 10:29

Remessa

14/01/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2021, 10:29

VISTA A PARTE - JU501442604BR

10/12/2020, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA - JU501442604BR

10/12/2020, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 07:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2020, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2020, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2020, 11:30

CONCLUSOS

06/03/2020, 11:51

CONCLUSOS

10/01/2020, 10:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2020, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2020, 09:25

AGUARDANDO JUNTADA

07/01/2020, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2019, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190519578570

16/12/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 09:15

Remessa

16/12/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 09:15

VISTAS AO ADVOGADO

13/12/2019, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/12/2019, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2019, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2019, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2019, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190489551638

25/11/2019, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2019, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2019, 18:11

Remessa - Obs.: Devolução oriunda da Secretaria Única de Direito Público e Privado (Belém/PA).

25/11/2019, 18:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

19/02/2019, 11:21

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/03/2012, 08:39

AGUARDANDO REMESSA TJE

07/02/2012, 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2011, 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2011, 18:43

Remessa

05/12/2011, 18:43

VISTAS AO ADVOGADO - carga dos autos contendo 124 fl obs: Edilson Jose M. Sena

28/11/2011, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2011, 10:50

RESENHA

07/10/2011, 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2011, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2011, 08:44

Remessa

08/09/2011, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2011, 08:44

AGUARDAR TRANS. JULGADO

26/08/2011, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2011, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2011, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2011, 12:05

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/08/2011, 12:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/08/2011, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2011, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2011, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2011, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2011, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2011, 08:57

Remessa

03/06/2011, 08:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/05/2011, 16:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/05/2011, 16:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Arm. Alter-doChão - Prat. 4A

23/05/2011, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2011, 11:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/05/2011, 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS -

12/05/2011, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2011, 13:11

AS PARTES - AO ADVOGADO EDILSON JOSE SENA, OABPA 10944. AUTOS CONTENDO 82 FLS.. Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

25/04/2011, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE 123

20/04/2011, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX E

15/04/2011, 16:03

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2011, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/01/2011, 10:28

INTIMACAO

25/01/2011, 10:28

AGUARDANDO MANDADO - Prateleira 2 - Lote 200 "F" (Envio à CEMAN em 25/01/2011).

25/01/2011, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de INTIMAÇÃO (à Secret. Exec. de Trânsito/Stm), com cópia(s) da Decisão/Mandado (fl. 23) e da(s) fl.(s) 33, 34 e 56.

25/01/2011, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - nest data foi exp cart. prect. p/ pge, atraves do oficio 201/2011, c/ Gilson p/ dar cumprimento ao item 02 desp de fls 23, conf. desp de fls. 56

21/01/2011, 13:38

EXPEDIR CARTA PRECAT. - CAIXA D

09/12/2010, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2010, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JESSICA CELIA CHAVES CARNEIRO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

02/12/2010, 11:36

DECISAO INTERLOCUTORIA

30/11/2010, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2010, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2010, 10:45

CONCLUSOS AO JUIZ. - cx G - D I V E R S O S . Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

02/08/2010, 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX I

27/07/2010, 15:32

MIGRACAO -

19/07/2010, 16:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3 ARMARIO - C

07/07/2010, 18:15

MIGRACAO -

06/07/2010, 15:05

MANDADO CUMPRIDO

29/06/2010, 09:04

MANDADO CUMPRIDO

24/06/2010, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/06/2010, 12:03

CITACAO

17/06/2010, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/06/2010, 09:33

CITACAO

17/06/2010, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

17/06/2010, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2010, 13:52

MANDADO(S) A CENTRAL - DECISÃO / MANDODO (Rdo.), com cópia da Petição Inicial.. Recebido por: GILSON SILVA OLIVEIRA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/06/2010, 13:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Ofício n.º 144/2010 (Ministério Público), com cópia(s) completa(s) dos Autos.. Recebido por: GILSON SILVA OLIVEIRA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/06/2010, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Mesa atrás da porta: aguardando análise.

10/06/2010, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2010, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

08/06/2010, 09:38

DESPACHO

02/06/2010, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2010, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2010, 13:36

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

18/05/2010, 16:58

AUTUAÇÃO

18/05/2010, 13:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 617168552

10/05/2010, 12:31

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:00

Decisão

•11/08/2022, 13:32

Decisão

•16/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:30