Execução de Título Extrajudicial 0868573-02.2019.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 21:09

Baixa Definitiva

18/07/2024, 21:09

Transitado em Julgado em 19/06/2024

18/07/2024, 21:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:06

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio do Conjunto Residencial Denize Mello Adv.: Dr. José Nazareno Nogueira Lima - OAB/PA nº 2594 Executado: Diomando F. do Amaranto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0868573-02.2019.8.14.0301) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO contra DIOMANDO F. DO AMARANTO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 15.101,75 (quinze mil, cento e um reais e setenta e cinco centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 308-D, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O executado, apesar de citado, não pagou o débito reclamado. Determinou-se, diante do acima esposado, a realização de pesquisas, via SISBAJUD e RENAJUD, para tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do executado, até o montante atualizado da dívida executada, bem como a inserção de restrição sobre veículo de propriedade deste. A pesquisa realizada, via SISBAJUD, no entanto, foi infrutífera. Conseguiu-se, entretanto, inserir restrição de transferência sobre o veículo MMC/L 200 4X4 GLS, placa HPN 0902, que é de propriedade do acionado, conforme se extrai do documento anexado no Id nº 84883018. A diligência para a penhora do veículo supracitado, no entanto, foi infrutífera, uma vez que o executado não foi localizado nos endereços informados nos autos. O exequente, diante da não localização do acionado, foi intimado para declinar o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 111414460. A inércia do exequente em declinar o atual endereço do acionado deixa entrever o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa, o que deve conduzir ao encerramento prematuro do presente processo. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. À vista do desfecho alcançado na causa, determino a desconstituição da restrição incidente sobre o veículo marca MMC/L200 4X4 GLS, placa HPN 0902, de propriedade do executado, por meio do Sistema RENAJUD. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 20/05/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 29/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:56

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:39

Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 13:26

Juntada de Carta precatória

14/07/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:22

Desentranhado o documento

14/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 10:27

Juntada de Mandado

17/01/2023, 10:25

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:13

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:07

Publicado Decisão em 04/11/2022.

05/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Denize Mello Adv.: Dr. José Nazareno Nogueira Lima - OAB/PA nº 2.594 Executado: Diomando F. do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0868573-02.2019.8.14.0301)

03/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:38

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - PA2594 PROMOVIDO(A): DIOMANDO F. DO AMARANTO Endereço: Conjunto Denise de Melo, 3011, AP PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n.º 0868573-02.2019.8.14.0301 (PJe). PROMOVENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO Advogado do(a)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de identificação de ar

14/05/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:01

Outras Decisões

04/05/2020, 17:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:55

Conclusos para decisão

21/02/2020, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2020, 09:06

Juntada de Certidão

06/02/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:39

Outras Decisões

05/02/2020, 18:10

Conclusos para decisão

27/12/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 12:09

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 07/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENIZE MELLO em 29/01/2024 23:59.

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