Execução de Título Extrajudicial 0010202-90.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0010202-90.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/08/2024, 03:36

Definitivo

09/08/2024, 12:14

Trânsito em julgado

09/08/2024, 12:13

Publicação

29/07/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Requerido: WELLINGTON JOSÉ DE ALMEIDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo nº. 0010202-90.2016.8.14.0040. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado (a) por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de WELLINGTON JOSÉ DE ALMEIDA, todos qualificados nos autos. Em análise do processo, nota-se que as partes de livre e mútuo consentimento resolveram pôr fim ao litígio, restando pactuado de forma amistosa as condições e prazo para quitação da obrigação, conforme se depreende do instrumento de acordo de id. 111602826 – págs. 1/3 dos autos, pugnando as partes pela homologação do ajuste. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que a(s) advogada(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado pelo executado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, representada pelo instrumento contido no id. 111602826 dos autos, motivo pelo qual com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito, restando, neste ato, reconhecida a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme consta da petição de num. 117306789 dos autos. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, dada renúncia das partes ao prazo recursal. Parauapebas (PA), data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:20

Homologação de Transação

25/07/2024, 09:20

Conclusão (para julgamento)

20/07/2024, 22:34

Movimentação processual

20/07/2024, 22:34

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 09:58

Documento (Certidão)

17/07/2024, 09:58

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:49

Decurso de Prazo

08/06/2024, 02:39

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Requerido: WELLINGTON JOSÉ DE ALMEIDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo nº. 0010202-90.2016.8.14.0040. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado (a) por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de WELLINGTON JOSÉ DE ALMEIDA, todos qualificados nos autos. Em análise do processo, nota-se que as partes de livre e mútuo consentimento resolveram pôr fim ao litígio, restando pactuado de forma amistosa as condições e prazo para quitação da obrigação, conforme se depreende do instrumento de acordo de id. 111602826 – págs. 1/3 dos autos, pugnando as partes pela homologação do ajuste. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que a(s) advogada(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado pelo executado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, representada pelo instrumento contido no id. 111602826 dos autos, motivo pelo qual com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito, restando, neste ato, reconhecida a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme consta da petição de num. 117306789 dos autos. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, dada renúncia das partes ao prazo recursal. Parauapebas (PA), data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

26/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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