Execução de Título Extrajudicial 0800606-68.2023.8.14.0116 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800606-68.2023.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 13:31

Trânsito em julgado

20/09/2024, 13:30

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:38

Publicação

28/08/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800606-68.2023.8.14.0116 Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 Nome: LEIDIANE FERREIRA AMARANTE SILVA Endereço: RUA FRANCISCA PEREIRA ARAUJO, 10, BELA VISTA, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, já qualificada nos autos, em desfavor de LEIDIANE FERREIRA AMARANTE SILVA, igualmente individualizada no feito. A parte autora, através de sua advogada legalmente constituída nos autos, pugnou pela desistência do processo [122331749]. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Diante da petição de ID nº 122331749, é de se concluir pelo pedido de desistência da presente ação. Nos moldes do Código de Processo Civil é possível a desistência da ação, situação que leva a extinção do processo sem resolução de mérito. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Não houve citação nos autos. Assim, não se faz necessária a concordância da parte contrária para homologação do pedido de desistência (485, §4º do Código de Processo Civil). DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Ante a preclusão lógica, transito em julgado nesta data, Arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:57

Mandado

23/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 10:45

Desistência

22/08/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:05

Publicação

29/07/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 03:23

Documentos

Intimação

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800606-68.2023.8.14.0116 Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 Nome: LEIDIANE FERREIRA AMARANTE SILVA Endereço: RUA FRANCISCA PEREIRA ARAUJO, 10, BELA VISTA, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, já qualificada nos autos, em desfavor de LEIDIANE FERREIRA AMARANTE SILVA, igualmente individualizada no feito. A parte autora, através de sua advogada legalmente constituída nos autos, pugnou pela desistência do processo [122331749]. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Diante da petição de ID nº 122331749, é de se concluir pelo pedido de desistência da presente ação. Nos moldes do Código de Processo Civil é possível a desistência da ação, situação que leva a extinção do processo sem resolução de mérito. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Não houve citação nos autos. Assim, não se faz necessária a concordância da parte contrária para homologação do pedido de desistência (485, §4º do Código de Processo Civil). DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Ante a preclusão lógica, transito em julgado nesta data, Arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800606-68.2023.8.14.0116 Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 Nome: LEIDIANE FERREIRA AMARANTE SILVA Endereço: RUA FRANCISCA PEREIRA ARAUJO, 10, BELA VISTA, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO / MANDADO A exordial é subscrita pela DRA. LAUANY DEBORAH RODRIGUES, cujo único registro existente no Cadastro Nacional de Advogados (https://cna.oab.org.br/), conforme tela em anexo, é da Seccional Goiás, com o nº GO47779. Nessa linha, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8906/94), prescreve que é lícito ao patrono demandar fora de seu domicílio profissional. Todavia, prescreve que este deve formular requerimento de inscrição suplementar quando demandar em número superior a 5 (cinco) causas por ano noutra Seccional. Veja-se: Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. À luz dessa premissa, em diligência junto ao PJe, vislumbrei que, somente em 2023, o subscritor ajuizou demandas em número superior àquele mencionado pela lei, as demandas registradas sob os números: I) 0800571-11.2023.8.14.0116 II) 0800577-18.2023.8.14.0116 III) 0800578-03.2023.8.14.0116 IV) 0800590-17.2023.8.14.0116 V) 0800606-68.2023.8.14.0116 VII) 0800622-22.2023.8.14.0116 VIII) 0801021-51.2023.8.14.0116 Assim, com o fito de evitar a extinção prematura do feito, na forma do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora para manifestação acerca do arrazoado e regularize a representação processual da parte, em 05 dias, sob pena de extinção. Serve o presente expediente como ofício ao Presidente da OAB 18ª Subseção – Tucumã para ciência e adoção das providências que entender necessárias. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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