Execução de Título Extrajudicial 0800449-98.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

SARA SILVA E BARBARA RONI ADVOCACIA

Autor

Advogados / Representantes

SARA RAYANNY DE SOUSA DA SILVA

OAB/MA 13010·CPF·Representa: Autor

BARBARA DA SILVA RONI LEAL

OAB/PA 21888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:48

Definitivo

29/08/2024, 09:23

Trânsito em julgado

23/08/2024, 09:03

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:00

Publicação

29/07/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: SARA SILVA E BARBARA RONI ADVOCACIA Réu: MARIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800449-98.2024.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 24 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

26/07/2024, 00:00

Mandado

25/07/2024, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:30

Homologação de Transação

25/06/2024, 08:32

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:29

Decurso de Prazo

04/05/2024, 02:16

Todas as movimentações(37)

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:48

Definitivo

29/08/2024, 09:23

Trânsito em julgado

23/08/2024, 09:03

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:00

Publicação

29/07/2024, 00:13

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: SARA SILVA E BARBARA RONI ADVOCACIA Réu: MARIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800449-98.2024.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 24 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

26/07/2024, 00:00

Mandado

25/07/2024, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:30

Homologação de Transação

25/06/2024, 08:32

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:29

Decurso de Prazo

04/05/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:41

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2024, 18:41

Mandado

15/03/2024, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 11:41

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - SOBRE MANDADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO INFRUTÍFERO Processo n° 0800449-98.2024.8.14.0039 Pelo presente, intimo o(s) destinatário(s) abaixo identificado(s), SARA SILVA E BARBARA RONI ADVOCACIA para se manifestar sobre a tentativa de citação/intimação infrutífera, no prazo de 05(cinco) dias. Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Paragominas, 28/02/2024 MARIA ADRIANA GOMES / Diretor de Secretaria

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2024, 09:58

Publicação

31/01/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SARA SILVA E BARBARA RONI ADVOCACIA Réu: MARIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Processo n° 0800449-98.2024.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 26 de janeiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

30/01/2024, 00:00

Mandado

29/01/2024, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:01

Outras Decisões

26/01/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 08:49

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 08:49

Mudança de Classe Processual

25/01/2024, 08:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2024, 17:53

Distribuição (sorteio)

23/01/2024, 17:53

Intimação

•29/02/2024, 00:00

•30/01/2024, 00:00