Apelação Cível 0829942-52.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.719,00

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2024, 08:35

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:56

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)

27/10/2023, 23:12

Documentos

Decisão

•15/04/2020, 11:53

Decisão

•15/04/2020, 13:22

Decisão

•17/04/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 05:18

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 05:19

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 04:59

Decisão

•07/08/2020, 19:07

Decisão

•10/08/2020, 11:17

Decisão

•21/09/2020, 20:37

Decisão

•22/09/2020, 10:15

Despacho

•12/11/2020, 11:12

Despacho

•13/11/2020, 08:57

Despacho

•25/11/2020, 12:34

Despacho

•26/11/2020, 11:49

Sentença

•14/12/2020, 21:44

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