Apelação / Remessa Necessária 0805132-20.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.421.453,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

ESCO SUPPLY CARAJAS INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESCO SUPPLY CARAJAS INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08001730920208140136

11/02/2026, 13:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

18/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESCO SUPPLY CARAJAS INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:03

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESCO SUPPLY CARAJAS INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/01/2021, 11:06

Decisão

•14/01/2021, 14:14

12/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08001730920208140136

11/02/2026, 13:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

18/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESCO SUPPLY CARAJAS INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:39

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:33

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:28

Decisão

•27/08/2021, 12:23

Decisão

•27/08/2021, 13:10

Decisão

•22/03/2022, 11:14

Decisão

•04/07/2022, 12:35

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 19:31

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 19:31

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 19:31

Decisão

•30/01/2023, 16:07

Sentença

•10/07/2023, 18:16

Sentença

•16/10/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:57

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/01/2021, 11:06

Decisão

•14/01/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:28

Decisão

•27/08/2021, 12:23

Decisão

•27/08/2021, 13:10

Decisão

•22/03/2022, 11:14

Decisão

•04/07/2022, 12:35

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 19:31

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 19:31

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 19:31

Decisão

•30/01/2023, 16:07

Sentença

•10/07/2023, 18:16

Sentença

•16/10/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:56

Despacho

•20/05/2024, 14:16

Decisão

•10/09/2024, 14:27

Decisão

•10/09/2024, 15:03

Despacho

•06/02/2026, 12:56

Decisão

•11/02/2026, 13:52

Decisão

•12/02/2026, 07:25