Execução de Título Extrajudicial 0819651-92.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819651-92.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 09:38

Documento (Certidão)

03/09/2024, 09:38

Decurso de Prazo

24/08/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 10:44

Trânsito em julgado

22/08/2024, 10:44

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:36

Publicação

29/07/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0819651-92.2023.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente (s): BANPARA Executado (a) (s): MARCOS LUIZ ALVES ANDRINO SENTENÇA Trata-se de ação de execução envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado de id. 117295736, a fim de encerrar o litígio, mediante composição amigável para liquidação da dívida, sem intuito de novação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas (PA), data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0819651-92.2023.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente (s): BANPARA Executado (a) (s): MARCOS LUIZ ALVES ANDRINO SENTENÇA Trata-se de ação de execução envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado de id. 117295736, a fim de encerrar o litígio, mediante composição amigável para liquidação da dívida, sem intuito de novação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas (PA), data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:20

Homologação de Transação

25/07/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: RUA TUPINAMBÁ, QUADRA 52, LOTE 08, APTO 103, BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS, CIDADE DE PARAUAPEBAS/PA, CEP: 68.515-000, CELULAR (94) 99253-8294, CORREIOS ELETRÔNICOS: [email protected] e [email protected]. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, fornecidos na inicial, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 8 - No mesmo prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0819651-92.2023.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s): BANPARA Executado (a) (s): MARCOS LUIZ ALVES ANDRINO. Endereço do intime-se o(a) executado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 22 de janeiro de 2024. ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito respondendo da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122209173848000000100115155 Estatuto Social, Ata de Posse de Diretoria e Procuração Ad juditia - BANPARA Procuração 23122209173909600000100115156 Cédula de Crédito Bancário CONSIGNADO SEAD sob o nº 6024250 - MARCOS LUIZ ALVES ANDRINO Documento de Comprovação 23122209173957800000100115157 Planilha de Débito CCB CONSIGNADO SEAD sob o nº 6024250 - MARCOS LUIZ ALVES ANDRINO Documento de Comprovação 23122209174091300000100115158 Débito Consolidado CCB CONSIGNADO SEAD sob o nº 6024250 - MARCOS LUIZ ALVES ANDRINO Documento de Comprovação 23122209174133500000100115159 Petição_pg custas iniciais Petição 23122610555635600000100159043 CUSTAS - MARCOS LUIZ - 0819651 - CONTA PROCESSO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23122610555651000000100159044 CUSTAS - MARCOS LUIZ - 0819651 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23122610555681900000100159045 Certidão Certidão 24010910441256200000100383516 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 24010910441272300000100383518

23/01/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(41)