Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800943-21.2020.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Pagamento] Nome: M C MARQUES NETO & CIA LTDA - ME Endereço: Rua Marechal Cordeiro de Farias, 602, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-223 Nome: ANTONIO CARLOS EDMIR DE SOUSA Endereço: Avenida Xingu, S/N, A C EDMIR NUTRIÇÃO ANIMAL, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que promova atualização do débito exequendo no prazo de 48 horas. Atualizado o valor, cite-se o(a) executado(a) POR CARTA PRECATÓRIA junto ao endereço indicado no ID nº 98405739, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia constante no titulo executivo extrajudicial, em valor atualizado, conforme demonstrativo do débito, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito exequendo, de tudo lavrando-se auto. Efetuada a penhora em bens suficientes do(a) devedor(a) (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o(a) executado(a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se o(a) exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. No cumprimento do ato citatório, o Sr. oficial de justiça observará que, se não encontrar o(a) executado(a), arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(a) executado(a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora e avaliação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20090417490466300000018412417 01-AÇÃO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Petição 20090417490473900000018412418 02-PROCURAÇÃO, CONTRATO SOCIAL, CARTÃO CNPJ, ID e CPF DOS SÓCIOS Documento de Identificação 20090417490481400000018412419 03-TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 20090417490504400000018412420 05-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 20090417490519100000018412421 06-CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL Documento de Comprovação 20090417490525900000018412422 Decisão Decisão 21031512060718200000022876284 Intimação Intimação 21042010162667600000024163717 DILIGÊNCIA Diligência 21051209000071400000024983560 Petição REQUERENDO BUSCAS ENDEREÇO DO REQUERIDO Petição 21051716074760200000025196317 Decisão Decisão 21112710440232500000032750604 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21112710440259100000040607353 PEDIDO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO Petição 21112803105398300000040807204 Pedido de Citação no endereço localizado na pesquisa SISBAJUD Petição 21112803105421500000040807205 Decisão Decisão 21031512060718200000022876284 Despacho Despacho 22032211171883100000052187979 AR Identificação de AR 22033008193756500000053206047 AR Identificação de AR 22033008193764100000053206048 Intimação Intimação 22040809305415600000054365148 PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL Petição 22042509165312500000055950340 Decisão Decisão 22082008341670000000071476262 Certidão Certidão 23020713085613300000081882466 MANIFESTAÇÃO Petição 23020915325366300000082058196 SIEL - Módulo Externo Documento de Comprovação 23080909385686800000092861579 Decisão Decisão 23080909385747500000092857827 Decisão Decisão 23080909385747500000092857827 Petição Petição 23102612494582400000097105744 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816