Agravo em Recurso Especial 0808399-63.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 427.487,59
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARTIN ENGINEERING LTDA
CNPJ
61.***.***.0007-71
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Autor
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO
OAB/SP 146743
·
CPF
197.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANA SANTOS PACHECO
OAB/SP 437522
·
CPF
041.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON
OAB/SP 408103
·
CPF
388.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA ROGERINI BARRICHELI
CPF
459.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR SAPIENZA FILHO
CPF
446.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808399632021814004020260310173828
10/03/2026, 17:38
Decorrido prazo de MARTIN ENGINEERING LTDA em 04/03/2026 para recurso
04/03/2026, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95174/2026
09/02/2026, 22:11
Protocolizada Petição 95174/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026
09/02/2026, 21:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 17:00
Não conhecido o recurso de MARTIN ENGINEERING LTDA
03/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143910/2025
24/11/2025, 18:31
Protocolizada Petição 1143910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025
24/11/2025, 18:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
12/11/2025, 19:04
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1106158/2025
12/11/2025, 17:16
Protocolizada Petição 1106158/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2025
12/11/2025, 17:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/11/2025
12/11/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/11/2025, 01:08
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808399632021814004020260310173828
10/03/2026, 17:38
Decorrido prazo de MARTIN ENGINEERING LTDA em 04/03/2026 para recurso
04/03/2026, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95174/2026
09/02/2026, 22:11
Protocolizada Petição 95174/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026
09/02/2026, 21:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 17:00
Não conhecido o recurso de MARTIN ENGINEERING LTDA
03/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143910/2025
24/11/2025, 18:31
Protocolizada Petição 1143910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025
24/11/2025, 18:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
12/11/2025, 19:04
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1106158/2025
12/11/2025, 17:16
Protocolizada Petição 1106158/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2025
12/11/2025, 17:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/11/2025
12/11/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/11/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504116150. Publicação prevista para 12/11/2025)
10/11/2025, 13:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/11/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
21/10/2025, 08:52
Documentos
Documento de Comprovação
•
21/10/2025, 08:52
Decisão
•
21/10/2025, 08:52
Decisão
•
21/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 08:52
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
21/10/2025, 08:52
Decisão
•
21/10/2025, 08:52
Sentença
•
21/10/2025, 08:52
Sentença
•
21/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 08:52
Despacho
•
21/10/2025, 08:52
Decisão
•
21/10/2025, 08:52
Despacho
•
21/10/2025, 08:52
Acórdão/Decisão Monocrática
•
21/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 08:52
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Documento de Comprovação
•
21/10/2025, 08:52
Decisão
•
21/10/2025, 08:52
Decisão
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21/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 08:52
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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21/10/2025, 08:52
Decisão
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21/10/2025, 08:52
Sentença
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21/10/2025, 08:52
Sentença
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21/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
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21/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
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21/10/2025, 08:52
Despacho
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21/10/2025, 08:52
Decisão
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21/10/2025, 08:52
Despacho
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21/10/2025, 08:52
Acórdão/Decisão Monocrática
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21/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
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21/10/2025, 08:52
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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21/10/2025, 08:52
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 17:00