Execução de Título Extrajudicial 0464643-46.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0464643-46.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: Nome: SANDRA MARIA LEONES DE SOUSA Endereço: PASSAGEM MARCILIO DIAS Nº 27, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-710 Nome: S M LEONES DE SOUSA E CIA LTDA Endereço: SANTO ANTONIO, 432, EDIF: ANTONIO VELHO; SALA: 717;, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-105 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº: 0464643-46.2016.8.14.0301 Defiro e realizo pesquisa no SISBAJUD e RENAJUD, que restaram infrutíferas, conforme anexo. 2. Assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis e que o título executivo em questão é a cédula de crédito bancário juntado aos autos, este encontra-se submetido ao prazo prescricional de 3 anos, conforme artigo 206, § 3.º, inciso VIII, do Código Civil c/c o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto n.º 57.663 /1966 c/c o artigo 44 da Lei n.º 10.931 /2004. Nesse sentido cito as seguintes jurisprudências: STJ - AgInt no AREsp n. 1.653.426/SP, relator Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 30/9/2021; STJ - AgInt no REsp n. 1.675.530/SP, relatora Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 6/3/2019; STJ - AgInt no AREsp n. 1.534.625/SP, relator Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/11/2019 e AgInt no AREsp 1508950/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 14/08/2020. Considerando, ainda, que dia 25/07/2029 é o prazo em que se operará a prescrição intercorrente, uma vez que, como termo inicial tem-se a presente pesquisa infrutífera no SISBAJUD, nos termos do art. 921, §4º do CPC, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, §1º, do CPC) e, findo o referido prazo, determino que a 3UPJ proceda o devido levantamento, nos termos do Ofício Circular n. 048/2022-CGJ. Em seguida, determino o arquivamento provisório do feito até o dia 18/07/2029 ou até que a parte exequente indique algum bem passível de penhora em nome dos executados (art. 921, §2º, do CPC). Findo o prazo supra, em respeito ao art. 10, do CPC, orientado pelo princípio da vedação da decisão surpresa, e considerando a possibilidade de reconhecimento de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública, na forma definida pelo STJ por ocasião do REsp nº. 1.604.412/SC (IAC - Tema 1), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar algum fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo à incidência da prescrição. Após o cumprimento das diligências e findos os prazos, volvam-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo 0464643-46.2016.8.14.0301 Em cumprimento despacho de ID n. 94710953 fica intimado o EXEQUENTE para o cumprimento do despacho de ID n. 76743655 manifestar-se nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, em tudo observadas as formalidades legais. Belém, 6 de julho de 2023. NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA Analista Judiciário

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO -SP, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: SANDRA MARIA LEONES DE SOUSA Endereço: PASSAGEM MARCILIO DIAS Nº 27, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-710 Nome: S M LEONES DE SOUSA E CIA LTDA ME Endereço: RUA SANTO ANTONIO Nº 432, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-105 DESPACHO Considerando a petição retro e que os autos estão em segredo de justiça, proceda-se a 3UPJ a liberação de acesso aos autos às partes (exequente e executado). Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº:0464643-46.2016.8.14.0301 intime-se o exequente, via ato ordinatório, para cumprir o despacho de id. 76743655, no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO -SP, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: SANDRA MARIA LEONES DE SOUSA Endereço: PASSAGEM MARCILIO DIAS Nº 27, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-710 Nome: S M LEONES DE SOUSA E CIA LTDA ME Endereço: RUA SANTO ANTONIO Nº 432, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-105 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº:0464643-46.2016.8.14.0301 Intime-se o exequente para cumprir o despacho de Id. 76743655, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 2. REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO REQUERIDO: Nome: SANDRA MARIA LEONES DE SOUSA Endereço: PASSAGEM MARCILIO DIAS Nº 27, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-710 Nome: S M LEONES DE SOUSA E CIA LTDA ME Endereço: RUA SANTO ANTONIO Nº 432, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-105 DESPACHO 1. DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS. Considerando que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais, conforme dispõem o art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, deixo de apreciar o pedido por ora e concedo o prazo de 10 dias para que a exequente comprove o recolhimento das custas referentes à solicitação via sistemas de bloqueio informatizados, exceto se for beneficiário da justiça gratuita. 2. DO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMAS INFORMÁTICOS (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) EM EXECUÇÃO DEFINITIVA. Compulsando os autos, verifico que a planilha contendo os valores pretendidos na execução encontra-se desatualizada. Outrossim, considerando que em muitos processos com pedido de bloqueios via sistemas informatizados, quando do manuseio dos autos, tem-se verificado a ausência de determinados dados obrigatórios para a formalização da consulta. Dessa forma, no intuito de se evitar retramitação dos autos para complementação de dados, em nome do princípio da cooperação insculpido nos artigos 5º, 6º do Código de Processo Civil, determino que a parte interessada peticione no feito, no prazo estipulado no item 1 deste despacho, devendo: 1. Apresentar planilha atualizada da execução, contendo dados discriminados; e 2. Apresentar planilha anexa devidamente preenchida com os dados do processo. Transcorrido o prazo, certifique-se, e remeta os autos em conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PLANILHA PARA PREENCHIMENTO: DADOS PARA BACENJUD Dados do Processo 1 Número do Processo: 2 Nome do Autor/Exequente da Ação: 3 CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 4 Nome do Réu/Executado: 5 CPF/CNPJ do Réu/Executado: 6 Valor (R$): DADOS PARA RENAJUD Dados do Processo 1 Número do Processo: 2 Nome do Autor/Exequente da Ação: 3 CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 4 Nome do Réu/Executado: 5 CPF/CNPJ do Réu/Executado: 6 PLACA: 7 CHASSI: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº:0464643-46.2016.8.14.0301

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ. Belém, 06 de maio de 2022. FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.

09/05/2022, 00:00

Documentos

•26/07/2024, 00:00