Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: ANTONIO LUIS VIEIRA DUARTE Endereço: Rua J-1,, S/N, Qd.124-H, Lt. 34, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: RUA A, QD. 21, LT. 01, SALA 04,, 01, RUA A, QD. 21, LT. 01, SALA 04,, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0801955-48.2020.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquivem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20030515504082800000015252909 PETICAO INICIAL_RESCISAO CONTRATUAL E RESTITUICAO DE PARCELAS PAGAS_BURITI EMPREENDIMENTOS 05 03 202 Petição 20030515504090500000015252910 CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA Instrumento de Procuração 20030515504116800000015252923 CALCULO ATUALIZACAO Documento de Comprovação 20030515504124500000015252911 DOCUMENTO DE IDENTIDADE E PROCURACAO Documento de Comprovação 20030515504129700000015252922 EXTRATO ANALÍTICO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 20030515504169300000015252924 Decisão Decisão 20031616263115100000015313941 Citação Citação 20090813132672300000018441782 Intimação Intimação 20090813132718100000018441783 Identificação de AR Identificação de AR 20102309141920400000019459545 0801955-48.2020 - B B R A EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA Identificação de AR 20102309141930200000019459546 Habilitação em processo Petição 20103011504569300000019618050 01 CONTESTAÇÃO - ANTÔNIO LUIS VIEIRA DUARTE Contestação 20103011504578000000019618053 02 Antonio Luis Vieira Duarte - PROCURAÇÃO AD JUDICIA Instrumento de Procuração 20103011504606800000019618054 03 Antonio Luis Vieira Duarte - CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 20103011504622600000019618055 04 CONTRATO SOCIAL - B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 6ª ALTERAÇÃO Documento de Identificação 20103011504638700000019618056 05 CNPJ Documento de Identificação 20103011504674500000019618057 Antonio Luis Vieira Duarte - CONTRATO DE COMPRA E VENDA_compressed Documento de Comprovação 20103011504684800000019618058 Antonio Luis Vieira Duarte - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS Documento de Comprovação 20103011504740300000019618059 Antonio Luis Vieira Duarte - RELATÓRIO DE PARCELAS RECEBIDAS Documento de Comprovação 20103011504774600000019618060 06 - ACP - ACORDO - Nº 0011608-15.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 20103011504783900000019618061 07 - TAC MP x BURITI Documento de Comprovação 20103011504797500000019618062 08 - SENTENÇAS TJPA Documento de Comprovação 20103011504828200000019618063 Decisão Decisão 20110416101847800000019654858 Sentença Sentença 21030512552645100000022325264 Intimação Intimação 21030512552645100000022325264 Petição Petição 21040516541307600000023607506 RECURSO INOMINADO_ANTONIO LUIS VIEIRA DUARTE Petição 21040516541313700000023607510 Decisão Decisão 21041211582172900000023775515 Petição Petição 21041309424742500000023889718 01 - RECURSO INOMINADO - ANTONIO LUIS VIEIRA DUARTE Petição 21041309424747900000023889719 02 - conta Documento de Comprovação 21041309424779700000023889720 03 - boletoCusta Documento de Comprovação 21041309424789000000023889722 04 - Bradesco_09042021_163410 Documento de Comprovação 21041309424799500000023889724 Decisão Decisão 21070512395122400000027117001 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24062512162400000000123989821 Acórdão Acórdão 24072507144800000000123989822 Voto do Magistrado Voto 24072507145100000000123989823 Intimação Intimação 24072510511900000000123989824 Certidão de julgamento Carta 24072512224600000000123989825 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24080510494400000000123989826 Intimação Intimação 24080610531000000000123989827 Certidão Certidão 24080811075900000000123989828 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092414451400000000123991629 Acórdão Acórdão 24102519001800000000123991630 Voto do magistrado Voto 24102519002000000000123991631 Intimação Intimação 24102718243100000000123991632 Certidão de julgamento Carta 24110711411500000000123991633 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24120313221600000000123991634 Decisão Decisão 24122610194511100000125054190 Petição Petição 24122708391682400000125210529