Execução Fiscal 0041782-78.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.116,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO ROSALINA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 10:21

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 05/08/2025

23/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALINA CARDOSO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:52

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:06

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(132)

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 10:21

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 12:25

Despacho

•24/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 05/08/2025

23/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALINA CARDOSO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:52

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:06

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALINA CARDOSO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:01

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO ROSALINA CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041782-78.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:47

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 17:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 15:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 15:17

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:38

Remessa

22/07/2021, 14:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:05

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:46

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2018, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2017, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2017, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 09:11

EXPEDIR OFICIO

09/01/2017, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2016, 15:53

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2016, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 14:50

Remessa

30/09/2016, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:23

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2014, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 08:59

Remessa

20/05/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 08:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2013, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2013, 11:56

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

07/10/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/10/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/10/2013, 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2013, 10:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/10/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2013, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2013, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 12:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2012, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/01/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2012, 10:53

Remessa

18/01/2012, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2012, 10:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/01/2012, 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/01/2012, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

22/09/2011, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02265067-03 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: a errada

22/09/2011, 11:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2010, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO - 8571/09 CITAÇÃO CORREIO

29/09/2009, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 16:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/09/2009, 11:34

CITACAO

28/09/2009, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2009, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/09/2009, 13:44

AUTUAÇÃO

22/09/2009, 10:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

21/09/2009, 07:50

Sentença

•05/03/2025, 15:19

Sentença

•12/06/2025, 09:43

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 10:21