Execução de Alimentos Infância e Juventude 0000464-47.2018.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDNA MARIA TRAVASSOS DOS SANTOS AUTOR: M.T.S Nome: EDNA MARIA TRAVASSOS DOS SANTOS Endereço: RUA SAO PEDRO, 60, FATIMA, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: M.T.S Endereço: RUA SAO PEDRO, 60, FATIMA, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 SENTENÇA AUTOR: M.T.S. O(A) exequente foi intimado(a) pessoalmente, para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, e solicitar o que lhe aprouver, bem como apresentar tabela atualizada de débitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. No entanto, a parte se manteve inerte por mais de 30 dias, conforme certidão ID. 121054228. É o relato. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isso porque a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) PROCESSO Nº 0000464-47.2018.8.14.0060 Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) ajuizada por EDNA MARIA TRAVASSOS DOS SANTOS Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade da justiça. Publique-se com efeito de intimação. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNA MARIA TRAVASSOS DOS SANTOS AUTOR: M.T.S REPRESENTADO: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: RAIMUNDO MACIEL DOS SANTOS, MATHEUS TRAVASSOS DOS SANTOS OFENDIDA/VÍTIMA: INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) PROCEDIMENTO: 0000464-47.2018.8.14.0060 AUTORIDADE REPRESENTANTE: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, e solicitar o que lhe aprouver, bem como apresentar tabela atualizada de débitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Após, conclusos. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNA MARIA TRAVASSOS DOS SANTOS AUTOR: M.T.S REPRESENTADO: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: RAIMUNDO MACIEL DOS SANTOS, MATHEUS TRAVASSOS DOS SANTOS OFENDIDA/VÍTIMA: INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) PROCEDIMENTO: 0000464-47.2018.8.14.0060 AUTORIDADE REPRESENTANTE: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, e solicitar o que lhe aprouver, bem como apresentar tabela atualizada de débitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Após, conclusos. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Documentos

•26/07/2024, 00:00