Execução de Título Extrajudicial 0006996-53.2016.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006996-53.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:37

Decurso de Prazo

06/05/2026, 16:19

Publicação

31/03/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA EXECUTADO: MARSILON LOBO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria respectiva se processam nos termos legais, uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo nº 0006996-53.2016.8.14.0045), em que figura como parte EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA, Empresa na forma de cooperativa com sede nesta Comarca e como EXECUTADO: MARSILON LOBO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, residente e domiciliada (LUGAR INCERTO). E constando dos autos a determinação de citação, por edital, do requerido EXECUTADO: MARSILON LOBO DE SOUZA, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, pelo que ficarão o(s) mesmo(s) devidamente CITADO(S) da presente ação, para querendo, através de advogado devidamente habilitado, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, sob pena de não o fazendo, serem reputados pelo(a) mesmo(a), como verdadeiros, os fatos alegados pela autora na inicial, ressaltando que a ausência de contestação importará na decretação da revelia. E, em caso de revelia, os autos serão enviados a Defensoria Pública para funcionar como curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente ao do(s) requerido(s), e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível e Empresarial, 27 de março de 2026. Eu ( CONCEICAO LOPES MIRANDA ), Analista Judiciário, que digitei, conferi e assinei. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO Nº: 0006996-53.2016.8.14.0045 , Empresa na forma de cooperativa com sede nesta Comarca e como

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 10:19

Expedição de documento

27/03/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:58

Publicação

21/01/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, inciso VI do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, e considerando a juntada de certidão de id 162788476, vistas dos presentes autos à(s) parte(s) autora para que proceda o recolhimento de custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Redenção - Pará, 18 de dezembro de 2025. Elysvanne Saraiva Abadia Ribeiro Na forma do Provimento nº 006/2009 CJCI c/c Provimento 006/2006 CJRNB-TJE/PA

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 12:45

Documentos

Citação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Endereço: AV BRASIL Nº2525, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 REU: MARSILON LOBO DE SOUZA Nome: MARSILON LOBO DE SOUZA Endereço: Rua Graciliano Ramos, 3491, Planalto, REDENçãO - PA - CEP: 68554-313 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº 0006996-53.2016.8.14.0045 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, no curso da qual não foi possível localizar o veículo objeto da demanda nem a parte requerida, o que impossibilidade o cumprimento do mandado de citação e de busca e apreensão. A parte autora requereu, então, a conversão da ação em execução (id. 155682648), com planilha de cálculo. Vieram os autos conclusos. Decido. Entendo que o pedido de conversão da presente busca e apreensão em procedimento executivo se adéqua aos termos legais, conforme previsto no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969. Assim, DETERMINO a conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. 1. Retifique-se a classe processual na autuação. 2. Após a conversão em execução: 2.1 Intime-se a parte exequente para trazer aos autos o cálculo atualizado do débito, com a planilha de evolução específica, bem como para que proceda ao recolhimento das custas processuais relativas à pesquisa de endereço, salvo se já o tenha feito. 2.2. Cumprido o item 2.1, expeça-se EDITAL de CITAÇÃO de MARSILON LOBO DE SOUZA, com prazo de publicação de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 256, II, do CPC, para pagar a dívida no prazo de 3 dias (art. 829, caput, do CPC) ou oferecer embargos no prazo de 15 dias (art. 915 do CPC). 2.2.1. Desde já, em caso de inércia, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da execução, percentual que será reduzido pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado (art. 827, caput e § 1º, do CPC). 2.2.2. Caso o réu não compareça aos autos no prazo acima previsto, determino a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, III e §1º, do CPC), após o qual, não havendo localização do executado ou de bens penhoráveis, deverão os autos ser arquivados provisoriamente, podendo ser desarquivados se encontrados bens passíveis de penhora (§2º e §3º). 2.2.3. No expediente deverá contar, ainda: (i) que se não houver o pagamento, a parte executada deverá apresentar bens à penhora, ciente de que seu silêncio intencional e não justificado configura ato atentatório à dignidade da justiça, com multa desde já fixada em 20% do valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, V e parágrafo único); (ii) que, no prazo de 15 dias para opor embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor atualizado da execução, acrescido de custas e honorários de advogado de 10%, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput); (iii) que os embargos, como regra, não terão efeito suspensivo, salvo, a requerimento fundamentado da parte embargante, quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, art. 919, caput e § 1º). Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Cumpra-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

28/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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