Execução de Alimentos Infância e Juventude 0006038-85.2017.8.14.0060 - TJPA

Execução de Alimentos Infância e Juventude 0006038-85.2017.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 12:53

Trânsito em julgado

23/09/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 23:07

Decurso de Prazo

24/08/2024, 04:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:53

Publicação

29/07/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GDO MENOR REPRESENTADA, SINARES DE OLIVEIRA DIAS Nome: GDO MENOR REPRESENTADA Endereço: RUA DA MATINHA, 95, Portelinha, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: SINARES DE OLIVEIRA DIAS Endereço: RUA DA MATINHA, 95, PORTELINHA, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) PROCESSO Nº 0006038-85.2017.8.14.0060 Trata-se de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ajuizada por GDO MENOR REPRESENTADA, SINARES DE OLIVEIRA DIAS. O(A) autor(a) foi intimado(a) pessoalmente, para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do. No entanto, a parte se manteve inerte por mais de 30 dias, conforme certidão ID.121044002. É o relato. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isso porque a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade da justiça. Publique-se com efeito de intimação. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 19:06

Abandono da causa

25/07/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 12:29

Decurso de Prazo

11/04/2024, 07:20

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GDO MENOR REPRESENTADA, SINARES DE OLIVEIRA DIAS Nome: GDO MENOR REPRESENTADA Endereço: RUA DA MATINHA, 95, Portelinha, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: SINARES DE OLIVEIRA DIAS Endereço: RUA DA MATINHA, 95, PORTELINHA, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) PROCESSO Nº 0006038-85.2017.8.14.0060 Trata-se de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ajuizada por GDO MENOR REPRESENTADA, SINARES DE OLIVEIRA DIAS. O(A) autor(a) foi intimado(a) pessoalmente, para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do. No entanto, a parte se manteve inerte por mais de 30 dias, conforme certidão ID.121044002. É o relato. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isso porque a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade da justiça. Publique-se com efeito de intimação. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

26/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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