Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - PA21440-B, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO - PA009029 Nome: INALDO RIBEIRO ROCHA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO Advogados do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204, ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - PA21478 Advogado do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Prefeitura municipal de Castanhal, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-404 Advogado(s) do reclamado: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYNE AZEVEDO MARCHIORI, MARCELO PEREIRA E SILVA, VERONICA DOS SANTOS BARROS DESPACHO Diante da ausência de manifestação das partes, renove-se a intimação da exequente para os requerimentos e informações bancárias. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0008210-77.2013.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - PA21440-B, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO - PA009029 Nome: INALDO RIBEIRO ROCHA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO Advogados do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204, ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - PA21478 Advogado do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Prefeitura municipal de Castanhal, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-404 Advogado(s) do reclamado: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYNE AZEVEDO MARCHIORI, MARCELO PEREIRA E SILVA, VERONICA DOS SANTOS BARROS DECISÃO Considerando a ausência de pagamento de RPV e o sucessivo descumprimento da ordem, determino o sequestro de bens por bloqueio/penhora online, via sistema SISBAJUD, referente ao valor de e R$ 7.463,85 (sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para garantir a execução em contas bancárias de titularidade do
executado: MUNICÍPIO DE CASTANHAL, CNPJ: 05121991/0001-84, mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, CPC. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0008210-77.2013.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a)
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - PA21440-B, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO - PA009029 Nome: INALDO RIBEIRO ROCHA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO Advogados do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204, ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - PA21478, MARCELO PEREIRA E SILVA - PA9047-A Advogado do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Prefeitura municipal de Castanhal, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-404 Advogado(s) do reclamado: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYNE AZEVEDO MARCHIORI, MARCELO PEREIRA E SILVA, VERONICA DOS SANTOS BARROS DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0008210-77.2013.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a)
Trata-se de Cumprimento de Sentença que envolve as partes supracitadas. Ocorre que transcorreu o prazo para impugnação há cerca de 02 anos, sendo plenamente intempestiva a manifestação retro, não havendo o que ser analisado. Assim, devolvo os autos à Secretaria para que cumpra a expedição de Requisição de Pequeno Valor, observada a Resolução nº 06/2022- TJPA, bem como Resolução CNJ nº 303/2019, cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição (art. 535, II do CPC), nos moldes da decisão retro. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - PA21440-B, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO - PA009029
Autor: INALDO RIBEIRO ROCHA Endereço: desconhecido Advogados do(a)
REQUERIDO: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - PA21478, MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047
Requerido: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Prefeitura municipal de Castanhal, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-404 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0008210-77.2013.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a)
Trata-se de Cumprimento de sentença que envolve as partes supracitadas. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente, por meio da petição de id 15034941 - Pág. 1-6, peticionou o cumprimento de sentença e apresentou planilha de cálculos (id 15034972 - Pág. 1-2), pugnando pela expedição de requisição de pequeno valor (RPV). A Fazenda Pública municipal, por sua vez, quedou-se inerte, apesar de intimada, conforme certidão de id 27792193. No tocante aos cálculos apresentados pela exequente, verifico que foram observados os fundamentos da sentença e as partes não apresentaram qualquer impugnação, não se constata, portanto, qualquer impedimento para homologação.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente na petição de atualização dos cálculos de cumprimento de sentença (ID 21360060 - Pág. 1-4). Assim, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor, observada a Resolução nº 06/2022-TJPA, bem como Resolução CNJ nº 303/2019, cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição (art. 535, II do CPC). Cumpra-se. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito, respondendo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - PA21440-B, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO - PA009029 Nome: INALDO RIBEIRO ROCHA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO Advogados do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204, ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - PA21478 Advogado do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Prefeitura municipal de Castanhal, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-404 Advogado(s) do reclamado: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYNE AZEVEDO MARCHIORI, MARCELO PEREIRA E SILVA, VERONICA DOS SANTOS BARROS DECISÃO Considerando a ausência de pagamento de RPV e o sucessivo descumprimento da ordem, determino o sequestro de bens por bloqueio/penhora online, via sistema SISBAJUD, referente ao valor de e R$ 7.463,85 (sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para garantir a execução em contas bancárias de titularidade do
executado: MUNICÍPIO DE CASTANHAL, CNPJ: 05121991/0001-84, mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, CPC. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0008210-77.2013.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a)
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - PA21440-B, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO - PA009029 Nome: INALDO RIBEIRO ROCHA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO Advogados do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204, ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - PA21478, MARCELO PEREIRA E SILVA - PA9047-A Advogado do(a)
REQUERIDO: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Prefeitura municipal de Castanhal, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-404 Advogado(s) do reclamado: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYNE AZEVEDO MARCHIORI, MARCELO PEREIRA E SILVA, VERONICA DOS SANTOS BARROS DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0008210-77.2013.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a)
Trata-se de Cumprimento de Sentença que envolve as partes supracitadas. Ocorre que transcorreu o prazo para impugnação há cerca de 02 anos, sendo plenamente intempestiva a manifestação retro, não havendo o que ser analisado. Assim, devolvo os autos à Secretaria para que cumpra a expedição de Requisição de Pequeno Valor, observada a Resolução nº 06/2022- TJPA, bem como Resolução CNJ nº 303/2019, cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição (art. 535, II do CPC), nos moldes da decisão retro. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - PA21440-B, FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO - PA009029
Autor: INALDO RIBEIRO ROCHA Endereço: desconhecido Advogados do(a)
REQUERIDO: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - PA21478, MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047
Requerido: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, Prefeitura municipal de Castanhal, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-404 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0008210-77.2013.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a)
Trata-se de Cumprimento de sentença que envolve as partes supracitadas. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente, por meio da petição de id 15034941 - Pág. 1-6, peticionou o cumprimento de sentença e apresentou planilha de cálculos (id 15034972 - Pág. 1-2), pugnando pela expedição de requisição de pequeno valor (RPV). A Fazenda Pública municipal, por sua vez, quedou-se inerte, apesar de intimada, conforme certidão de id 27792193. No tocante aos cálculos apresentados pela exequente, verifico que foram observados os fundamentos da sentença e as partes não apresentaram qualquer impugnação, não se constata, portanto, qualquer impedimento para homologação.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente na petição de atualização dos cálculos de cumprimento de sentença (ID 21360060 - Pág. 1-4). Assim, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor, observada a Resolução nº 06/2022-TJPA, bem como Resolução CNJ nº 303/2019, cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição (art. 535, II do CPC). Cumpra-se. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito, respondendo